A Comissão de Direitos Humanos discutiu em Audiência Pública, nesta quinta-feira (13/9), a intenção da Prefeitura de realizar cremações coletivas de ossadas, do Cemitério da Quarta Parada, no Brás, que vieram de túmulos abandonados por parentes e que perderam a identificação.
No mês de junho deste ano, a justiça autorizou a administração municipal a cremar 1.600 ossadas. Em 2005, também foram cremados 2.117 ossos do Cemitério da Quarta Parada, por via judicial. De acordo com a Prefeitura, é preciso garantir mais espaço para novos sepultamentos. Após a decisão, o MP SP (Ministério Público de São Paulo), juntamente com entidades como o ILADH (Instituto Latino Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos) e as Mães da Sé, recorreu da decisão e conseguiu reverter, com o argumento de que algumas dessas ossadas podem pertencer a corpos não identificados de desaparecidos da época da Ditadura Militar.
O presidente do ILADH, Dimitri Sales, esteve presente na Audiência e disse que a ação da Prefeitura é uma violação dos direitos humanos. “A dignidade permanece mesmo após a morte. Violar sepulturas, por exemplo, é crime. É essa dignidade que responsabiliza o poder público de preservar e zelar pelos restos mortais de uma pessoa”, afirmou.
A promotora do MP, Eliana Vendramini, citou o caso da Vala de Perus como um exemplo da falha do poder público em preservar o patrimônio histórico. Segundo ela, muitas das ossadas do Cemitério da Quarta Parada perderam a identificação por falta de cuidado do serviço funerário. Vendramini disse que o MP cobra, há cinco anos, por um sistema de identificação integrado entre estados e municípios.
“É antagônico um governo que não pode ter essas ossadas, em número que ocupe um grande espaço, não querer fazer um sistema de identificação integrado. São vinte mil desaparecidos por ano no Estado de São Paulo. É preciso organizar a memória do passado e mudar essa política daqui pra frente”, declarou.
Ivanise Esperidião, uma das fundadoras do movimento Mães da Sé, fez um relato da luta diária que tem à procura da filha, que desapareceu há 22 anos e 9 meses. Ela defendeu a preservação das ossadas como uma esperança para famílias que buscam por parentes desaparecidos. “Tem alguém procurando por essas ossadas, seja há dez, vinte ou trinta anos. Tem uma família buscando por respostas, assim como eu procuro há quase 23 anos. Essa ação da Prefeitura é desumana”.
O Coordenador de Educação e Direitos Humanos da SMDHC (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Raphael Buongermino, falou que a Prefeitura contratou recentemente quatro peritas para dar continuidade a identificação das ossadas da Vala de Perus, mas que falta orçamento para expandir o serviço.
“A secretaria pode contribuir para sensibilizar o Executivo sobre essa temática, por outro lado, temos um orçamento muito reduzido para executar políticas públicas. Para continuar o trabalho de identificação, não só dos desaparecidos da Ditadura Militar, mas também dos da democracia, precisamos de mais verbas”, explicou.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL), proponente da Audiência Pública, disse que é necessário mudar a legislação para resolver o impasse entre governo e sociedade. “É preciso criar uma Lei para resolver esse problema. O que discutimos hoje é algo que interessa a todas as bancadas. Queremos reunir o maior número de vereadores para que esse projeto tenha força para chegar ao Executivo”, disse.
