Debatida desde o início do ano na Câmara Municipal, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (26/2). O Projeto de Resolução (PR) 11/2013 ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de entrar em vigor.
Entre as atribuições da nova comissão, que terá sete membros, estão a apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento da legislação, o acompanhamento das ações do poder público na área de segurança e a sugestão de políticas de integração entre a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar e a Policia Civil.
Também foi aprovado o PR 01/2013, que Institui a Frente Parlamentar da Segurança Pública, cujo objetivo é debater questões relacionadas à segurança pública dentro do âmbito do Município, a fim de propor e propiciar estudos e soluções aos problemas da violência que afetam os paulistanos, segundo a justificativa do projeto.
Como não altera o Regimento Interno, o PR 01/2013 não precisa passar por outra votação e vai diretamente para promulgação pela Mesa da Câmara.
(26/03/2013 21h24)
