Afonso Braga | REDE CÂMARA Em reunião ordinária semipresencial nesta quarta-feira (26/8), os vereadores integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovaram parecer de legalidade para a criação da Frente Parlamentar em defesa da Cinemateca Brasileira.
De caráter suprapartidário e livre adesão dos vereadores, a frente foi proposta pelo PR (Projeto de Resolução) 03/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) e coautoria de outros 25 vereadores. O objetivo é contribuir para a discussão da crise financeira e institucional do órgão e viabilizar propostas para sua recuperação.
Além da participação dos parlamentares como membros efetivos, a Frente Parlamentar em defesa da Cinemateca Brasileira também será composta, na condição de colaboradores, por representantes de entidades, representações de classe e movimentos sociais envolvidos com os objetivos da frente.
Na justificativa do projeto, os autores destacam a importância da defesa da Cinemateca, localizada na capital paulista, pois a instituição é “responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual brasileira”. O órgão, inclusive, possui o “maior acervo da América do Sul, formado por cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema, como fotos, roteiros, cartazes e livros, entre outros”.
Pontes e viadutos
Também nesta quarta-feira, o PL (Projeto de Lei) 843/2019, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), recebeu parecer favorável dos membros da CCJ. O projeto dispõe sobre a divulgação semestral, por parte do Executivo, dos relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas no município de São Paulo.
Deverão constar no relatório o local e data em que a vistoria foi realizada, o nome do responsável técnico pela análise e o órgão público em que está lotado, a situação atual das estruturas e o estado de conservação dos equipamentos vistoriados.
Na justificativa, o autor argumenta que o objetivo do projeto é proporcionar aos cidadãos de São Paulo informações detalhadas dos relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes nas pontes, viadutos e passarelas da capital paulista.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB). Participaram presencial ou virtualmente a vice-presidente da comissão, vereadora Sandra Tadeu (DEM), e os vereadores membros do colegiado Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), George Hato (MDB), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL) e Rute Costa (PSDB).
A íntegra da reunião pode ser acessada neste link.
