Nesta quarta-feira (6/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião ordinária e promoveu Audiência Pública para debater de 7 PLs (Projetos de Lei).
Na reunião ordinária, a Comissão votou o parecer de 57 PL’s. Dentre os Projetos que receberam parecer favorável na reunião está o PL 211/2017 que cria o Banco de Sangue do Cordão Umbilical junto ao Hemocentro Municipal de São Paulo. O Projeto é de autoria do vereador Milton Ferreira (PODE) e relatoria do vereador João Jorge (PSDB).
“Esse projeto toca numa questão muito sensível e que é de interesse de toda a sociedade porque lida com a saúde. Quando o cordão umbilical é armazenado adequadamente num Banco especial para isso, como propõe o PL, é possível salvar vidas com a coleta de células troncos presentes no sangue do cordão umbilical”, disse o parlamentar autor da proposta.
Audiência Pública
A Audiência Pública debateu 7 Projetos de Lei. Entre os Projetos debatidos, destacam-se um que trata da criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal da Vila Prudente e o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo na capital paulista.
A representante do Grupo de Protetores Independentes, Noelia Macário, participou da Audiência Pública para apoiar o Projeto de Lei 670/ 2017, de autoria da vereadora Edir Sales e do vereador Rodrigo Goulart (ambos do PSD), que trata da criação do Hospital Veterinário Municipal da Vila Prudente. Segundo Noélia, a cidade possui apenas duas unidades de saúde específicas para receber os animais. “A criação deste Hospital seria muito bom para a população carente daquela região de Vila Prudente, já que os demais Hospitais veterinários ficam distantes daquela área”, disse a parlamentar.
Outro Projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça foi o PL 798/2017 que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo na capital paulista. Este PL é de autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) e relatoria na Comissão coube a vereadora Sandra Tadeu (DEM). A parlamentar defendeu, inclusive, um dos pontos do Projeto, que também determina a criação de campanhas educativas para estimular a denúncia.
“Esta questão das campanhas é muito importante porque além de educar, orientar, vai trabalhar com a conscientização da população em relação a este assunto. Nós mulheres sabemos o quanto este tema é sério, principalmente nas grandes cidades, daí dimensão desse Projeto”, disse a vereadora autora do Projeto.
