Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu, em Audiência Pública nesta quinta-feira (24/8), o PL (Projeto de Lei) 447/2023. De autoria do Executivo, a proposta trata da criação do quadro de analista de previdência, e respectivo plano de carreira e cargos, do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo). A discussão contou com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo e dos servidores públicos.
Segundo o projeto, serão criados cargos de provimento efetivo que irão integrar o Grupo Ocupacional de natureza administrativa técnica ou técnico-científica e dois comitês – um de Gestão e Monitoramento de Ativos e outro de Investimentos.
A vice-presidente da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Genofre, reclamou da falta de discussão com os servidores na construção do Projeto de Lei e na criação dos comitês. “Não somos contra a criação dos novos cargos, sabemos que é preciso profissionalizar quem vai lidar com o nosso dinheiro. É preciso que haja transparência”, reclamou.
Também contra a criação dos comitês, o vereador João Ananias (PT) se disse preocupado com as indicações que poderão ser feitas pelo Executivo para a entidade. “Como o governo vai administrar uma verba que pertence aos servidores? Esses trabalhadores não terão mais autonomia sobre a administração do próprio dinheiro?”, indagou.
Já o presidente da Associação dos Contadores de São Paulo, Francisco Ernani Gomes, mostrou preocupação sobre as atribuições que serão exigidas para os novos cargos como a comprovação de escolaridade superior em Administração, Ciências Jurídicas, Estatísticas, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis e Economia. “Esse cargo poderá contemplar profissionais que não seja de ciências contábeis e sim de outras carreiras como ciências jurídicas e outros. Caso aprovado, esses profissionais irão executar as atividades de contadores? ”, questionou.
Esclarecendo as dúvidas sobre a criação dos comitês, a superintendente do Iprem, Márcia Regina Ungarette, disse que atualmente já existe um comitê de investimento no instituto e que este é constituído a partir de decreto com nomeações feitas pela superintendência. “O que temos com o projeto é uma proposta de institucionalizar esse comitê”, esclareceu a superintendente, que ainda explicou que a composição do comitê que será institucionalizado com o Projeto de Lei será pela maioria de servidores.
O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que o Executivo irá demonstrar na próxima Audiência Pública que a criação dos comitês não retira direitos dos servidores “O governo está tranquilo e irá mostrar que o conselho que hoje já existe será cada vez mais valorizado e os comitês que serão criados irão gerenciar da melhor forma os investimentos dos recursos dos servidores”, explicou.
O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (PSDB), ressaltou a importância da discussão sobre o tema. “É importante que haja diálogo entre as partes e o governo entender o sentimento de cada segmento da sociedade”, ressaltou.
Participaram das discussões os vereadores Beto do Social (PSDB), Celso Giannazi (PSOL), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e João Ananias (PT).
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