O Projeto de Lei (PL)579/2015, que autoriza o Executivo a criar a Ouvidoria da Educação, foi um dos que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, na reunião desta quarta-feira (5/4).
A proposta, de autoria do vereador Reis (PT), sugere que a Ouvidoria da Educação receba sugestões, relatos e denúncias por meio de cartas, via internet, por telefone e/ou presencialmente em um ou mais locais a serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Para o vereador Celso Jatene (PR), é muito importante que a gestão pública tenha um canal de comunicação com a população. “Uma secretaria como a de Educação, que tem um envolvimento de milhões de crianças, pais, mães e professores, já deveria ter essa ouvidoria. Isso melhora a qualidade do serviço, traz mais transparência e mais proximidade da gestão pública com a população”, disse.
Alimentação Orgânica
Os vereadores também aprovaram na reunião a realização de uma Audiência Pública para discutir a compra de alimentos orgânicos ou de base agroecológica que fazem parte da merenda escolar da rede municipal, prevista pela Lei 16.140, aprovada em 2015.
De acordo com a autora do requerimento, Aline Cardoso (PSDB), há um procedimento padrão do Executivo na compra dos produtos de menor preço que acaba prejudicando a aquisição dos alimentos mais saudáveis. “É necessário esse debate para que sejam esclarecidas às autoridades as benfeitorias da lei e da alimentação mais natural para os alunos e que sejam esclarecidas dúvidas sobre a precificação desses alimentos diferenciados”, explicou Aline.
Serão convidados para a audiência representantes das secretarias de Educação, Trabalho, Saúde, Verde e Meio Ambiente, Tribunal de Contas do Município, além de profissionais da educação, agricultura e nutrição.
