Na próxima quarta-feira (17/11), às 10h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debate, em Audiência Pública, o PL (Projeto de Lei) 242/2021, que autoriza a criação do Hospital Público Veterinário do Grajaú e outros 23 PLs de vereadores.
De autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), a proposta tem como objetivo assegurar o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais, incluindo vacinação, medicamentos, castração permanente ou outras cirurgias, e tratamento pós-cirúrgico.
Segundo o texto do PL, poderão utilizar gratuitamente os serviços os paulistanos assistidos por programas sociais como Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou outro programa equivalente, e Organizações Não Governamentais, Parcerias Público-Privadas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e sem fins lucrativos que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados nos Hospitais e nos Postos de Atendimento Público.
Além disso, a proposta prevê a criação de uma Farmácia Popular Veterinária que fornecerá remédios para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições sociais.
Outra proposta que será discutida é o PL (Projeto de Lei) 425/2020. De autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO) e Rinaldi Digilio (PSL), a matéria estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada “Retrofit”. O objetivo é promover a ocupação de imóveis não utilizados ou subutilizados.
Ainda nesta audiência, a Comissão tratará do PL 271/2021, do vereador Faria de Sá (PP). O projeto altera a redação da Lei municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, para atualizar as regras sobre criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo. Na justificativa, o parlamentar explica que a ideia é permitir que animais doados pelo controle de zoonoses possam ser substituídos em caso de óbito, perda, doação ou qualquer outro evento. “Em que pese um protetor tomar todos os cuidados com o animal, sempre há o risco de se perder o animal. Por essa razão, não é razoável que o proprietário nunca mais possa obter a doação de outro animal”, diz o documento.
Confira aqui a pauta completa da audiência.
Participação e Transmissão
Conforme determina o Ato 1523/2021, a participação presencial na Câmara está liberada, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização.
Cidadãos interessados também podem participar do debate de forma remota. Para isso é necessário se inscrever neste link para participações por videoconferência ou enviar propostas ou manifestações por escrito com o preenchimento deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência pelo link do Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 17/11
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Virtual – Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
