Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente voltou a discutir em Audiência Pública nesta terça-feira (4/6), na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 222/2024, do Executivo, que discute a criação do Parque Municipal do Bixiga em um terreno ao lado do Teatro Oficina, na região central da cidade.
Aprovada em primeira votação no dia 21 de maio, a proposta inclui no mapa da lei que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Urbano e o PDE (Plano Diretor Estratégico) a criação do parque, com o objetivo de ampliar e requalificar os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza, bem como “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade, além de proteger o patrimônio histórico”.
Na audiência, o secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio de Brito Cruz, fez uma breve apresentação da proposta enviada pela Prefeitura e enfatizou os benefícios da criação do parque, que terá 11 mil e 100 metros quadrados. “Acho muito positivo para a cidade ter esse parque”, disse.
“Esse PL tem o objetivo de possibilitar recursos para o Parque do Bixiga e vai garantir um passo na sua viabilização, que tem uma posição estratégica no bairro. O Bixiga tem uma densidade muito alta, tem uma característica de renda que é própria desde a sua origem, ligada a uma questão étnica do bairro da Bela Vista. E o parque, apesar de pequeno em extensão, não é pequeno na sua importância. Vai ser uma coisa muito positiva para a cidade”, completou.
Os participantes da audiência se mostraram favoráveis à criação do parque e sugeriram possíveis melhorias ao projeto. Carmen Silva, do MSTC (Movimento Sem-Teto do Centro), elogiou a proposta do Executivo. “Agradeço essa Casa por ali fincar um parque ecológico, um parque cultural”, pontuou. “Eu venho aqui reverberar a importância e a plenitude dessa Casa de criar esse parque. E agradecer ao prefeito por negociar com o grupo Silvio Santos”, acrescentou.
Várias pessoas, como a artista Cafira Zoé, do Teatro Oficina, pediram que, além da criação do parque, o córrego do Rio Bixiga, hoje canalizado no subsolo da região, seja reaberto. “O destamponamento, ou abertura do Córrego do Rio Bixiga, devolve à população a oportunidade de convívio com as suas águas. Ainda que em um pequeno trecho, as águas podem ser vistas e sentidas”, destacou.
Já Victor Próspero, dos coletivos Salve Saracura, Saracura Vai-Vai e do Instituto de Arquitetos, pediu que as características socioculturais da região também sejam preservadas. “Queria chamar a atenção desse ambiental não ser dissociado, de forma alguma, do aspecto social. E aí eu quero chamar a atenção para essa multiplicidade cultural que é sempre muito celebrada no Bixiga, e é celebrada no tombamento da Bela Vista em 2002. Essa multiplicidade cultural só é possível por conta do perfil da população que reside no Bixiga, e esse perfil é constantemente ameaçado por diversos projetos”, alertou, citando o histórico da população negra na região.
Presidente da Federação Paulista de Skate, Bruno Rinaldi pleiteou que o parque não se torne mais um espaço excludente aos skatistas. “Eu imagino que tem pessoas que realmente não vão poder entrar nesse parque e eu já sei que alguém não vai poder: é o skatista, pelo que foi apresentado, por diversas falas”, frisou. “Estamos tentando fazer com que a Prefeitura receba também os skatistas, para que a gente pense num parque que possa ter a inclusão do skate, não só com uma pista de skate em si, mas com uma opção de lazer, que seja plural”, argumentou Rinaldi.
Ao final, a vereadora Luna Zarattini (PT), presente ao debate, falou da importância da criação do parque. “O impacto é gigantesco para a nossa cidade, para o centro de São Paulo. O que se pretende fazer com o Parque do Rio Bixiga é uma inovação para a nossa cidade, é um ponto de partida para vários parques, para vários outros espaços nas periferias. De pensarmos uma área que não seja apenas um parque, mas que seja um espaço de educação, um espaço de cultura, um espaço de esporte, de lazer, um espaço que recupere a memória de um bairro tão importante como o Bixiga, a Bela Vista, as raízes históricas desse lugar, dessa territorialidade”, comentou Luna.
Por fim, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), responsável pela condução da Audiência Pública, falou da necessidade, após a aprovação do PL, de construir um projeto de implementação do parque que atenda às necessidades da população local. “Vai ser um parque ecológico? Vai incorporar essa população? De que forma, para ela se apropriar desse parque? E também a grande preocupação é que esse projeto tem que ser protegido na questão do entorno, e esse entorno não pode sofrer especulação do mercado imobiliário. Nós queremos que as pessoas que moram no Bixiga permaneçam no Bixiga, principalmente a população negra, ela não pode ser expulsa por conta da especulação imobiliária”, analisou Silvia.
O debate, cuja íntegra está no vídeo abaixo, ainda contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (MDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Sidney Cruz (MDB).
