Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (15/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou pareceres de dez PLs (Projetos de Lei) e um PR (Projeto de Resolução). Um dos projetos aprovados foi o PL 536/2023, de autoria da vereadora Rute Costa (PL) em coautoria com o vereador Dr. Adriano Santos (PT). O texto propõe a criação de um selo para empresas que adotem internamente a política de contratação de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A relatora da proposta, vereadora Jussara Basso (PSB), defendeu a criação e a implementação do projeto nas empresas da capital paulista. “Nós precisamos primeiro ter a clareza de que as pessoas que têm o Espectro Autista também são adultos ou crianças que sabem se desenvolver no ambiente escolar, no ambiente social. Quando criamos um ambiente saudável para uma vida saudável para essas pessoas, vamos ver suas capacidades”.
Outro destaque aprovado foi o PR 51/2023, que cria a Frente Parlamentar da Influência Digital, de autoria da vereadora Janaína Lima (PP). O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (MDB), ressaltou a atuação de iniciativas como essas dentro do Legislativo paulistano. “Esse projeto é o que está em pauta hoje em toda a sociedade. E o Parlamento, através dos vereadores, discute esse assunto, convida especialistas e aumenta o conhecimento sobre o tema para toda a sociedade”, concluiu.
Entre os 11 projetos com pareceres aprovados na reunião também estava o PL 322/2022, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que trata do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional, por parte do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.
Na justificativa do projeto, o autor explica que na esfera federal, a Covid-19 ainda não é considerada uma doença ocupacional, apesar da nota técnica da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho admitir a possibilidade.
Os vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT) e Sonaira Fernandes (PL) também participaram da reunião. Confira a pauta completa da reunião aqui e assista à íntegra no vídeo abaixo:
