De acordo com o Projeto de Lei (PL) 156/2016, que recebeu parecer favorável de forma unânime na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), as crianças portadoras de microcefalia —condição neurológica em que a cabeça e o cérebro são menores— passarão a serem assistidos através de programa assistencial específico, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão ordinária da CCJ aconteceu nesta quarta-feira (30/11).
A medida é de autoria do vereador Jonas Camisa Nova (DEM) e prevê, entre outras coisas, acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapia, realização de terapia ocupacional, acompanhamento psicológico dos pais, interação com outras famílias na mesma situação, fornecimento de remédios (nos casos necessários) e cirurgia (nos casos passíveis deste procedimento).
A relatoria do PL na CCJ coube ao vereador Natalini (PV), que explicou a importância de se ter, principalmente em um município com as dimensões da capital paulistana, atenção exclusiva para estes casos.
“O pediatra que recebe a criança na sala de parto, ele já tem que ir preparado, porque é uma criança debilitada, e depois de passar esse período do parto tem todo um acompanhamento neuromotor e neuropsíquico para desenvolver ao máximo essa criança. Ou seja, há toda uma tecnologia de acolhimento e tratamento que o PL prevê”, defendeu o parlamentar.
De acordo com a justificativa anexada à proposta de Lei, de novembro de 2015 a fevereiro deste ano, foram constatados 126 casos de microcefalia em São Paulo. A patologia tem crescido também por conta dos casos de gestantes que contraíram Zika Virus.
Cidade da Música
Também obteve votação favorável na sessão da CCJ o PL 376/2016, do vereador Nabil Bonduki (PT), que institui o ‘Programa SP Cidade da Música’, a ser vinculado à Secretaria Municipal de Cultura com o objetivo de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música na cidade.
A proposta pretende ainda apoiar a cadeia produtiva de música na capital, entendida como processo educacional, artístico, social, econômico e cultural. Ambas as propostas ainda precisam passar pelas demais comissões da Casa antes de chegarem à pauta do plenário, onde serão votadas em primeira e segunda discussões.
