De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 622/2019, que propõe a implantação de uma bolsa, no valor de R$ 50,00, para crianças do município que estejam em situação de vulnerabilidade, de acordo com critérios estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo o projeto, o benefício será disponibilizado exclusivamente para crianças que estejam regularmente participando de atividades sociais de cunho educacional, cultural ou esportivo, ministradas por associações sem fins lucrativos devidamente regulamentadas junto aos órgãos públicos da capital.
Além da bolsa de R$ 50,00, o PL prevê a disponibilização de uma cota mensal de passe livre no transporte público, suficiente para suprir os gastos do trajeto entre o domicílio da criança e a associação onde ela realiza as atividades.
Na justificativa, o vereador Ricardo Teixeira argumenta que objetivo do projeto é reduzir a vulnerabilidade social das crianças, estimulando-as a frequentarem programas culturais, esportivos e educativos que previnam a violência, desenvolvam suas potencialidades e aumentem sua qualidade de vida.
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