Crimes de Maio de 2006 são tema da Comissão de Direitos Humanos

Juvenal Pereira

Defensoria Pública diz que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Pedro Gilbert é defensor público e acompanha os casos desde 2006

Os Crimes de Maio de 2006 foram o tema da reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, realizada nesta quinta-feira (20/05), presidida pelo vereador Ítalo Cardoso (PT). Logo após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) aos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, em maio de 2006, percebeu-se um grande aumento na média dos homicídios diários no estado. Ao todo foram registradas 493 mortes.

“Jovens começaram a morrer em situações esquisitas. E os familiares das vítimas procuraram a Defensoria. Percebemos que estava acontecendo uma retaliação generalizada. Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) indicavam disparos de armas de fogo de cima para baixo e em regiões letais do corpo o que sugeriria execuções, porém a maioria das ocorrências foi registrada como 'resistência seguida de morte' ”, lembra o defensor público Pedro Gilbert .

A Defensoria Pública identificou irregularidades nos inquéritos como falta de laudos do exame do local do crime e fotos das vítimas. “Examinei quase 80 inquéritos. A justificativa é que houve prestação de socorro, mas isso é impossível posto que muitos já estavam mortos. Porém essa era uma forma de não ter de examinar o local. Há fartas evidências de que houve desvio de conduta por parte dos policiais, porém o Ministério Público arquivou os processos ”, disse Gilbert.

Agora a luta da Defensoria Pública e dos parentes das vítimas, representados pelo movimento Mães de Maio, é o desarquivamento e a federalização dos processos. “Houve um descaso nas investigações, conivência do Ministério Público. Meu filho não era do crime organizado, ele era funcionário da prefeitura de Santos”, lamenta a líder do movimento Débora Maria da Silva, cujo filho foi uma das vítimas.

Claudio Lucio de Lima, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, também disse que há a opção de que os casos sejam levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do vereador Quito Formiga (PR).

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Juvenal Pereira