Luiz França / CMSP A Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia recebeu nesta, terça-feira (29/10), promotores de eventos culturais e esportivos, representantes de fiscalização da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e de outras entidades da área. O objetivo foi debater os critérios usados pela CET para definir os valores cobrados a cada evento realizado na cidade de São Paulo.
Desde 2006, organizadores de eventos devem pagar pelo custo operacional da CET, valor que varia conforme o tamanho do público e o local. Segundo promotores e advogados de times de futebol presentes à reunião, as taxas são elevadas. E muitas vezes há cobrança de valores diferentes para eventos similares realizados no mesmo local.
Os promotores de eventos também reclamam do fato de a CET cobrar uma taxa pelo serviço, além de um valor a mais para contratar uma “empresa de apoio”, no caso de não contar com um contingente de pessoal suficiente na área do evento.
Superintendente de Suporte à Fiscalização da CET, Antônio Tadeu Prestes informou que desde 2017 não há reajuste no valor do serviço prestado. As variações corresponderiam ao número de profissionais envolvidos e no tempo de duração da operação. “Existe essa dúvida sobre a cobrança do evento. Não é taxa, nós fazemos uma prestação de serviço para quem usa o sistema viário. Então, se você vai fazer uma intervenção no sistema viário, precisa de um apoio operacional. A cobrança do planejamento é para todos os bloqueios que serão executados”, disse Prestes.
Prestes mencionou o exemplo dos eventos realizados em estádios. Nesses casos, o valor varia de acordo com a quantidade de público, pois para alguns pontos onde a CET não tem efetivo suficiente, é solicitado um grupo de apoio.
Luiz França / CMSP Critérios de cobrança
Para o presidente da UBRAFE (União Brasileira dos Promotores de Feiras), Armando Arruda Pereira, os critérios desse custo operacional precisam ser mais objetivos, para evitar cobranças duplicadas. “Evidentemente, precisamos de um serviço de logística para fluir a cidade, mas as taxas vêm seguindo critérios não claros”, disse Pereira. “Não têm contingente, então eles cobram de uma empresa privada aquilo [pelo] que você já pagou. Como é que eu explico que paguei duas vezes pela mesma coisa?, disse o representante da UBRAFE, que considerou “grave” a situação.
Para o presidente da comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), as respostas foram insuficientes. Goulart disse ser necessário deixar as regras de cobrança mais claras. Por conta disso, ficou pré-agendada outra reunião. “Percebemos aqui que há uma dificuldade na interpretação desses valores. Saímos com uma reunião já pré-agendada, para que a gente possa dar uma solução definitiva. É uma cobrança que nós sabemos que deve ser feita, mas não tem como prever o quanto será cobrado por evento daqui um ano”, disse o vereador.
