A Subcomissão Temporária de Estudos sobre Homicídios Praticados contra Jovens Negros e Periféricos, vinculada à Comissão Extraordinária de Segurança Pública realizou, na tarde desta quinta-feira (30/9), reunião para discutir o tema “Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa”. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Subcomissão, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Apresentando a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o representante do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, Samuel Freidman, explicou como funciona os cumprimentos de medidas socioeducativas dos adolescentes e ainda levantou reflexão sobre quem são os meninos e meninas que estão em conflito com a lei. “Quando um adolescente começa a cumprir medidas socioeducativas descobrimos que para ele e sua família nunca houve proteção social básica”, explicou .
Outro problema apontado por Freidman é a questão da evasão escolar para os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas. Ele apontou que a maioria dos adolescentes deixam os estudos por estarem atrasados no nível escolar e se sentirem constrangidos ou ainda por serem estigmatizados por professores e gestores por estarem cumprindo às medidas socioeducacionais. “Precisamos garantir o acesso à educação e cultura desses adolescentes”, enfatizou.
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência na Universidade de São Paulo, Mariana Chies trouxe dados sobre o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo ela, 41% dos atendidos no Brasil são negros e mais de 50 mil adolescentes estão cumprindo medidas em meio aberto no Estado de São Paulo o que corresponde a 40% do total de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no Brasil.
“É interessante olhar para esses dados e ver que São Paulo é um Estado que teria que investir muito mais do que investe, tanto no sistema de justiça juvenil quanto nas garantias de direitos dessa população, porque se eles entraram nesse sistema é porque o estado não alcançou esses adolescentes antes”, destacou.
O Técnico em Medida Socioeducativa em Meio Aberto, Joel Costa, que trabalha na região do Jardim Ângela, zona sul, ressaltou que os adolescentes muitas vezes não tem acesso a outras regiões da cidade, restringindo assim seus conhecimentos e interação. “Muitos dos nossos adolescentes não conhecem shopping ou cinema e ainda têm dificuldades a ter acesso aos meios tecnológicos. Tudo isso dificulta a inclusão desses jovens” contou o técnico que ainda destacou a importância do Poder Público em criar programas educacionais, culturais e de lazer para esse público.
O vereador Milton Ferreira (PODE) disse que o Legislativo não pode virar as costas para o problema e destacou que tem que haver prevenção para que os adolescentes não cheguem a cumprir medidas socioeducativas. “A prevenção é uma das alternativas para que esses adolescentes não tenham que chegar a esse ponto”, disse.
A presidente da Subcomissão, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), ressaltou que o investimento no EJA (Educação para Jovens e Adultos) é uma das alternativas para conter a evasão escolar. “Sabemos que os jovens que estão na escola estão menos expostos ao homicídio e a política pública nesse processo é importante”, finalizou.
Além da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e do vereador Milton Ferreira (PODE), também participou da reunião o vereador Antonio Donato (PT).
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