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Orçamento de Cima para Baixo (Top-Down Budgeting) e Orçamento baseado em desempenho (Performance Budgeting). Explicar estes conceitos foi a tarefa do professor Carlos Alexandre Nascimento no segundo dia do curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público, organizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal.
Estes conceitos, utilizados no Reino Unido, resumem duas abordagens que divergem do modelo como o orçamento é realizado no Brasil. Segundo o professor, nossa prática é cada secretaria ou ministério enviar suas propostas ao Ministério da Fazenda, do Planejamento ou às secretarias do Planejamento, o que deflagra um processo de negociação. Isso não é efetivo, porque a maioria das secretarias faz propostas completamente irreais. E uma decisão política muda tudo, opinou o professor.
Segundo Nascimento, que também é coordenador do curso, no modelo de cima para baixo, o gabinete decide de uma maneira geral os valores do orçamento e delega às próprias secretarias e ministérios a decisão sobre a melhor alocação de recursos entre os programas. Parte-se do pressuposto que as pessoas que trabalham com o tema terão mais condições de tomar uma decisão efetiva para implantá-los, destacou.
A outra proposta de elaboração do orçamento é a baseada em desempenho, na qual os programas e projetos têm seus recursos renovados, reduzidos ou aumentados em função dos resultados efetivos que apresentaram nos exercícios anteriores.
O corretor e bacharel em direito Douglas Fernandes é cadastrado na Escola do Parlamento e sempre acompanha os cursos oferecidos. Tenho uns quinze certificados em casa. Está sendo muito bom para minha formação.
Para Fernandes, é muito importante o cidadão entender como funciona a elaboração do orçamento público. Afinal se trata do nosso dinheiro, nossos impostos. É bom aprender sobre as tendências, pensar além, afirmou.
Direcionado a servidores públicos, pesquisadores, acadêmicos, membros de ONGs, movimentos sociais e cidadãos em geral, o curso tem como objetivo oferecer aos participantes noções das tendências contemporâneas da gestão do orçamento público com base na experiência dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As aulas seguirão nos próximos dias 30 de novembro, 3 e 4 de Dezembro.
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