A Escola do Parlamento da Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (20/7) a aula inaugural da segunda edição do curso “Fundamentos da Política e dos Direitos da População em Situação de Rua”. A primeira aula foi ministrada pela cientista política Carolina Ferro, que falou sobre a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua.
“A ideia da Escola é trazer este tema para dentro da Câmara e debater com a sociedade. O que é a população em situação de rua, em que condições temos essa população e por que ela existe. Quais os condicionamentos que levam as pessoas a viverem em situação de rua e quais as políticas públicas pensadas para estas pessoas”, explicou Lara Mesquita, cientista política e diretora acadêmica da Escola do Parlamento.
De acordo com dados da Prefeitura, divulgados no Diário Oficial, a cidade São Paulo tem 15.905 pessoas na rua, sendo 8.570 nos centros de acolhimento e 7.335 em vias e espaços públicos. O número de moradores de rua na cidade quase dobrou nos últimos 15 anos, passaram de 8,7 mil para os quase 16 mil pessoas. Os dados são de uma pesquisa inédita da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
A professora Carolina Ferro destacou que a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua é um marco para a discussão da problemática no Brasil e deve contribuir para o desenvolvimento de ações efetivas para a população.
“A Política Nacional tem um caráter intersetorial que fala de direitos humanos, de habitação, saúde, de varias áreas em que as pessoas em situação de rua precisam de resposta do Poder Público, diferente do que normalmente é, quando a resposta vem apenas da assistência social. Ela é uma política de caráter amplo que pensa de forma que diferentes ministérios desenvolvam políticas específicas para esta população. É um marco importante, mas precisa que os estados e municípios façam adesão a essa política, que é uma adesão voluntária, e que implementem e desenvolvam políticas também”, ressaltou a professora Carolina.
Para Carolina, o maior desafio na cidade de São Paulo será interligar os serviços públicos para que as pessoas, famílias e animais em situação de rua sejam plenamente atendidos em suas necessidades.
“Acho que o principal desafio é ter esse caráter intersetorial, é você pensar que a pessoa em situação de rua é uma pessoa que chegou a seu mais extremo nível de pobreza e vulnerabilidade social. A pessoa tem que ser pensada como um todo, como integral, para que ela tenha condições de se reerguer na vida. Normalmente é pensado que ela só precisa de um lugar para dormir. Na verdade é amenizar o problema, mas você pode cooperar para que essas pessoas recuperem a dignidade das suas vidas e possam seguir seus passos sozinhos”.
As inscrições para o curso “Fundamentos da Política e dos Direitos da População em Situação de Rua” estão encerradas, mas os interessados têm acesso à lista de espera e a programação completa das palestras no Portal da Câmara através do link Escola do Parlamento. As aulas também são transmitidas ao vivo no link: Auditórios Online, do Portal.
