Danos Ambientais investiga denúncia de contaminação do solo no Jaguaré

“Parte do galpão foi demolido, inclusive o telhado. As chuvas que têm caído no local desde junho de 1998 estão carregando esses materiais, que podem estar se infiltrando no solo”, informou Silva. O representante da Cetesb informou que ainda não foi feita uma análise do solo para saber se ele está contaminado ou não, mas que a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPE) foi comunicada do armazenamento inadequado dos resíduos.

 

O vereador Juscelino Gadelha (PSDB) criticou a Cetesb por não ter tomado uma medida mais decisiva. “Chove e vocês (técnicos) ficam olhando a chuva cair sobre os resíduos, sem tomar uma providência para evitar a contaminação, como a colocação de uma lona sobre os materiais”.

 

No local, funcionava anteriormente a fábrica de adubo da cooperativa. Com sua falência, o espaço da fábrica foi locado pela Agroquímica Fortaleza, que passou a produzir micronutrientes, utilizando resíduos químicos e de metais, destinados aos fabricantes de fertilizantes.

 

Posteriormente, a Agroquímica Fortaleza deixou de produzir micronutrientes e abandou o local. O imóvel foi leiloado e adquirido pelo Banco do Brasil, que o revendeu para a Construtora São José. A construtora chegou a demolir parte do galpão e os resíduos que estavam separados em baias foram colocados todos juntos num canto, com a pilha chegando quase ao teto.

 

A Cetesb determinou que a São José removesse os resíduos. E, é ai que reside outra preocupação dos vereadores: o local onde esse material contaminante será levado. Os técnicos da Cetesb informaram que a construtora contratou a empresa Silcom, que se comprometeu a levar os resíduos para a sua unidade de tratamento no município de Juquiá, no Vale do Ribeira.

 

O vereador Antonio Goulart (PMDB) propôs que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Juquiá fossem convidados para que possam dar informações à CPI a respeito se a Silcom tem condições de receber esses materiais.

 

Silva esclareceu que está consultando a agência da Cetesb em Registro para saber se a Silcom está apta a receber ou não os resíduos.

 

O vereador Paulo Frange recebeu a denúncia de que seriam vendidas as notas de transferência das 10 mil toneladas de resíduos químicos para Juquiá, onde receberiam o carimbo RECEBIDO. “Na verdade, esse produto seria jogado nas margens das rodovias Anhanguera, pelos cantinhos de Perus e pelos bairros mais próximos da cidade”, disse.

 

“Isso nos dá muito medo, pois ao indagar os técnicos da Cetesb como eu poderia ter certeza e segurança de que esse produto foi acondicionado lá em Juquiá fui informado que não tem. Disseram que recebem um papel com o famoso carimbo RECEBIDO. Será que as 10 mil toneladas que saíram daqui chegarão lá?”

 

Frange explicou que esse lixo é um subproduto da indústria química, utilizado na confecção de produtos chamados micronutrientes, que são elementos importantíssimos em sais minerais para alimentação bovina, para compor adubos de alta qualidade. “É um lixo caríssimo”, disse.

 

O parlamentar informou que vai pedir a convocação do atual proprietário do espaço. “Vamos saber quem realmente é o dono, pois quem comprou o passivo trabalhista comprou também o passivo ambiental e tem de tomar providências com relação a isso. Também vamos tentar localizar quem foi o responsável, o fiel depositário desse produto, que está em lugar incerto e não sabido. Desapareceu e, segundo consta, estaria em Goiás”, disse Frange.

 

A CPI vai tentar uma reunião com o Ministério Público Estadual para obter informações a respeito do que já foi apurado.

 

Os galpões estão localizados numa área de mais de 200 mil m² e esse local não tem autorização para edificações, pois encontra-se numa ZPC – Zona de Proteção Cultural, segundo Frange. “A CPI possui um documento do vereador Juscelino que recebeu a informação de que o imóvel foi autuado porque o telhado estava em processo de demolição. Isso não pode, é crime. E, por isso, fiz um pedido ao Departamento de Aprovação de Plantas, da Secretaria Municipal de Habitação, para que informe se existe algum projeto tramitando de edificação para o local? Se existe, quem pediu? Qual o tipo de construção está sendo feito sem autorização legal?”

 

Integram a CPI dos Danos Ambientais os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Paulo Frange (PTB), Penna (PV), Alfredinho (PT), Agnaldo Timóteo (PR), Milton Ferreira (PPS), Juscelino Gadelha(PSDB) e Goulart (PMDB), presidente.