Danos Ambientais pede interdição da área onde funcionou a Cooperativa de Cotia

Juvenal Pereira

Integrantes da CPI conversam com os representantes da Construtora São José

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais aprovou, nesta terça-feira (12/5), requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) que solicita ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) suspensão da publicação do relatório final do destombamento de um conjunto de galpões da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, no bairro do Jaguaré, na zona oeste, uma área de proteção cultural.

No dia 10 de março deste ano, durante a segunda reunião da CPI, Frange denunciou que no local estavam armazenadas inadequadamente 12 toneladas de resíduos contaminados considerado perigoso de classe 1, um passivo ambiental deixado pela Agroquímica Fortaleza Ltda. E que o imóvel foi adquirido, em leilão, por R$ 55 milhões pela Construtora São José.

Hoje, ao prestar esclarecimentos à CPI, o advogado da São José, Rodrigo Cury Bicalho confirmou que, ao comprar a área, a construtora tinha conhecimento de que no galpão estavam armazenados resíduos químicos contaminantes. “Em 2007, quando o imóvel foi adquirido o telhado do galpão estava parcialmente destruído e o material depositado sobre um piso de concreto e cercado”, disse Izoldi.

O advogado apresentou dois laudos, confirmando que os resíduos são realmente contaminantes e que, no dia 29 de março de 2009, a construtora obteve autorização da Cetesb para o transporte das 12 mil toneladas de resíduos para um aterro no município de Registro, no Vale do Ribeira.”Com esta autorização a São José vai iniciar o transporte dos resíduos e vai informar aos integrantes da CPI todos os procedimentos”, destacou Izoldi.

Embora tenha adquirido os galpões em 2007, a Construtora São José solicitou autorização para o transporte dos resíduos somente em março deste, poucos dias da CPI ter feito a denuncia. O fato causou desconfiança ao vereador Frange. “Há uma coincidência absurda impossível de ser explicada. A CPI começou seus trabalhos no início de março e, dias depois, a empresa contrata uma transportadora e busca na Cetesb a documentação para retirar os produtos tóxicos do local”, disse.

O parlamentar lembrou que nesse período a CPI não conseguiu ouvir nenhum representante da construtora. “Mas, paralelamente, alguma coisa aconteceu no reino e o Conpresp começou a discutir o fim do tombamento daquele imóvel, uma área de proteção cultural. É coincidência demais. Por isso, pedimos o congelamento da área.”

Transporte

Outra preocupação dos integrantes da CPI é com relação à fragilidade do acompanhamento da segurança do transporte dos resíduos químicos. “Estou muito preocupado, porque o transporte de produtos provenientes de áreas contaminadas, produtos perigosos de alta toxidade não têm nenhuma fiscalização no município de São Paulo”, reagiu Frange. “As empresas contratadas para transportar esses produtos, mesmo depois da orientação técnica da Cetesb, só Deus sabe como é feito. Ninguém sabe o que acontece no caminho”, desabafou.

Segundo o parlamentar, a única situação de controle que se tem, por exemplo no transporte desses resíduos, é que no destino final é fornecido “um papelzinho”, com um carimbo, que diz que o produto chegou a Registro. “Se os resíduos que chegaram lá mesmo, ninguém fica sabendo. O fato é que não existe um critério de habilitação para a transportadora, não existe um acompanhamento desse tipo de transporte de carga perigosa. Existem leis municipal, estadual e federal, mas não são cumpridas já que não há fiscalização.”

O vereador Ítalo Cardoso (PT) é da mesma opinião. “Existe uma lei aprovada em 1993, regulamentada quatro anos depois, que trata de acondicionamento, fiscalização preventiva, permissão para o transporte de produtos perigosos e cargas perigosas, mas que pelo visto nem a Cetesb tem conhecimento.Não sabemos qual é a empresa, qual sua capacitação técnica para fazer esse transporte”, desabafou.

Para ele, no entanto, o problema mais grave é saber se o destino desses resíduos contaminantes tem condições técnica e ambiental para recebê-lo. “Trata-se de produto perigoso classe 1, sabemos que houve um incêndio na empresa que irá receber os resíduos e não temos nenhuma segurança que o local tenha condições técnicas para receber esse produto.

Armazenamento

O vereador Juscelino Gadelha (PSDB) questionou os representantes da Construtora São José e os técnicos da Cetesb pela forma errada de manter o armazenamento dos resíduos químicos. “O galpão onde está armazenado produtos perigosos está destelhado e com as chuvas os resíduos são carreados, contaminando o subsolo”, disse.

Gadelha questionou ainda se a empresa contratada para receber esses resíduos tem autorização. “A Cetesb até agora não nos informou como será esse armazenamento nem a forma de transporte do produto, se a transportadora tem registro ou não tem registro”.

O vereador também quer saber porque a São José comprou essa área, que além de estar contaminada, é de interesse cultural, onde a legislação não autorização a construção de prédios. “Tem uma parte do imóvel em que foi solicitado o tombamento, já que a Cooperativa de Cotia teve uma importância muito grande para a cidade na década de 50”, finalizou.

Compareceram à CPI os vereadores Antonio Goulart (PMDB), Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB), Penna (PV), Ítalo Cardoso (PT), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

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Juvenal Pereira