Danos Ambientais vai disciplinar venda de garrafões com água mineral

Juvenal Pereira

Vereadores querem disciplinar venda de água mineral em garrafões

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais decidiram na reunião desta terça-feira (23/06) elaborar projeto de lei, disciplinando a comercialização de garrafões de água mineral na cidade de São Paulo.

Os garrafões não poderão ser na cor azul, pois é poroso e permite a penetração de microorganismos. Também não poderão ser fabricados com plásticos reciclados. Terão de ser de plástico transparente e não poderão ser vendidos em postos de combustíveis nem em pet shops.

A medida foi tomada após os esclarecimentos feitos pelo geólogo Enzo Luis Nico Júnior, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que também irá colaborar na elaboração do texto do projeto de lei.

“Vamos apresentar uma proposta entre hoje e amanhã, com a colaboração do diretor do DNPM, onde pode e não pode vender esse tipo de produto. As formas de acondicionamento e armazenamento é que é o grande problema”, destacou o médico e vereador Paulo Frange (PTB).

“O garrafão azul, por exemplo, é poroso e permite a entrada de bactérias e de produtos. Por exemplo, a água mineral estocada em postos de gasolina pode ser contaminada até pelo funcionário que vai apanhar o garrafão com a mão suja de gasolina ou estocada em pet shop, com risco de contaminação por todo tipo de germes”, prosseguiu o vereador.

Frange revelou que foi encontrada uma água mineral – cujo relatório está com a CPI – contaminada por pseudomona aeruginosa. “É uma bactéria extremamente perigosa. Foi uma pseudomona que matou o presidente Tancredo Neves, mas a Covisa já tomou providências e eliminou o risco”.

E mais: “Em áreas de armazenamento a própria Vigilância Sanitária já encontrou barata, sujeira. Garrafões estocados no chão, com um pouco de água, com um pouco de sujeira, tocos de cigarros. Não estamos fazendo nenhuma afirmação leviana. As informações constam de relatórios feitos pela Covisa, Sabesp e Cetesb.”

Frange esclareceu que a CPI está tratando o assunto com muita responsabilidade, sem alarmes falsos, sem o risco. “Manifestações levianas são perigosas, mas nós não sentimos segurança ainda na comercialização da água mineral na cidade de São Paulo”.

Depois de informar que no Estado de São Paulo existem 250 empresas que fazem a de extração de água mineral do subsolo e que a fiscalização é realizada por apenas três técnicos, quando o ideal seria pelo menos 40, Nico Júnior explicou que os galões azuis de 20 litros têm o prazo de validade de três anos e que o consumidor deve estar atento se o vasilhame está dentro dessa norma. Ele disse também que a análise físico-química da água é feita a cada três anos pelo Laboratório de Águas Minerais (Lamin), do Rio Janeiro e que necessário também observar o prazo dessa validade, que está impressa no fundo do garrafão.

O representante do DNPM informou que o departamento está vigilante e quer todas as garantias de que a fabricação desses vasilhames não seja feita a partir de plásticos reciclados, mas a partir de substâncias virgens, pura para que se tenha a garantia que nem o plástico esteja levando contaminante. “Muitas vezes, ao verificarmos denúncias de água contaminada constatamos que a contaminação se deu depois do produto ser envazado, portanto não podemos lacrar poços, maquinas”, disse.

O vereador Frange achou “muito grande” o prazo do DNPM fazer análise da água mineral a cada três anos. “Ficamos surpresos em saber que o departamento tem apenas três técnicos para fiscalizar as 250 empresas, com vários poços de água mineral no Estado de São Paulo. Isso provoca um distanciamento muito grande entre uma análise e outra. É absolutamente claro que isso não deve acontecer”.

Após pedir para um funcionário apanhar um garrafão de água mineral em um bebedouro da Câmara para verificar quando havia sido feita a última análise feita pelo Lamin, Frange descobriu que o prazo estava vencido. “A análise completou três anos em abril e nós já estamos em junho”, reagiu. “Nem sabíamos que a informação constava do rótulo. No fundo, há um relóginho impresso que marca a data de quando o garrafão foi feito e que não deveria ultrapassar três anos.”

Radiativos

Para o vereador Juscelino Gadelha (PSDB) ficou claro, no depoimento do representante do DNPM, que “ele não tem conhecimento, pelo menos na cabeça dele, como se encontra a situação da Água Cristalina (localizada em uma área contaminada na região do Jurubatuba, na zona sul) com relação à contaminação por materiais radiativos como rádio e urânio”. Gadelha disse que Nico Júnior “se comprometeu com a CPI para fazer um novo laudo conosco para a gente ter uma visão clara se a denúncia de que a contaminação chega a 2.4 é verdade ou não”.

Participaram da reunião dos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Ítalo Cardoso (PT), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Quito Formiga (PR).

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Juvenal Pereira