*** ATENÇÃO – A pauta desta Audiência Pública foi parcialmente realizada. Saiba mais aqui
(Atualizado em 23/11, às 16h05)
Nesta quarta-feira (23/11), às 10h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública para debater dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo. Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão no Legislativo paulistano no último dia 9. São eles:
– PL 612/2022 – autoriza a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos voltados a habitações de interesse social produzidos pelo município, pelo Estado de São Paulo ou pela União ou por meio de concessões, parcerias público-privadas e convênios;
– PL 362/2022 – estabelece regras para estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, também conhecidas como dark kitchens.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Importante lembrar que o uso de máscara, como medida de prevenção contra a Covid-19, voltou a ser obrigatório nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 21 de novembro.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 612/2022 e PL 362/2022
Data: 23/11
Horário: 10h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
