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Sessão Plenária
Após meses de intenso debate, os vereadores aprovaram na sessão de terça (29/11), em segunda discussão, o PL 362/2022, que cria regras para as cozinhas industriais com foco na entrega de refeições delivery, as chamadas dark kitchens. A proposta foi sancionada e publicada no Diário Oficial de quarta (30/11). Também na terça, os parlamentares aprovaram outra proposta da Prefeitura, que cria 610 vagas na educação infantil e prorroga o contrato de professores temporários da rede municipal, além de outros 35 projetos. Leia aqui.
Vale lembrar
O tema dark kitchens entrou na pauta da Câmara no primeiro semestre, com uma audiência realizada em maio. No mês seguinte, o debate se aprofundou, com a chegada do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura, e foi conduzido pelas comissões de Constituição e Justiça e Política Urbana. O assunto também foi abordado em uma reunião da CPI dos Aplicativos. Depois, seguiram-se audiências em setembro e duas audiências em novembro (8/11 e 29/11).
Orçamento 2023
Fechando o ciclo de audiências antes da primeira votação em Plenário, a Comissão de Finanças fez a última Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Orçamento. Veja aqui.
Plano Diretor
Na quarta (30/11), a Câmara recebeu uma proposta da Prefeitura para prorrogar a entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A ideia é garantir maior participação popular na discussão do plano, que define ações para reorganizar espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida. Leia aqui.
O que aconteceu nas CPIs?
Recebeu uma representante da Shopee, que falou sobre ações para combate a produtos falsificados na plataforma. A Comissão também ouviu novamente o proprietário do Shopping Veneza. Veja aqui.
Giro das Audiências Públicas
Discutiu o novo texto do projeto que institui a política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua. Veja aqui.
Com representantes do Executivo e da sociedade civil, debateu a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, a necessidade de serviços e de políticas públicas no Jd. Palanque/Iguatemi, zona leste da capital. Veja aqui.
Comissão de Constituição e Justiça
Em audiência, participantes pediram criação de biblioteca em todas as escolas do município. Leia aqui.
Realizou a última audiência da série dedicada a ouvir demandas dos movimentos culturais nos territórios. Leia aqui.
Programe-se
Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba, Mapa do Ruído Urbano, novos parques e crematório público para animais estão na pauta de uma audiência desta semana na Câmara. Saiba mais.
#PARTICIPE
Confira como participar das Audiências Públicas aqui.
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Até semana que vem!
