Dark kitchens: Regulamentação para conjunto de cozinhas industriais é debatida em audiência

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Nesta quinta-feira (9/6), a Câmara Municipal de São Paulo abriu o Plenário 1º de Maio para realizar a segunda Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 362/2022, protocolado na Casa pela Prefeitura da capital paulista. A matéria cria normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, onde são preparados alimentos apenas para entrega. Nestes ambientes, chamados de dark kitchens, não há consumo no local.

O modelo de negócio ganhou mais destaque durante a pandemia, sendo instalado em pontos estratégicos da cidade para facilitar a logística de delivery. A discussão foi solicitada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), com o objetivo de ouvir a população, vereadores e o Executivo municipal a fim de construir um texto que atenda às demandas apresentadas.

A audiência foi presidida pela presidente da CCJ, a vereadora Sandra Santana (PSDB). A parlamentar destacou a importância do debate como instrumento para ouvir as reivindicações e aperfeiçoar o texto que será colocado em votação. De acordo com Sandra, “nós vamos destinar uma comissão, das comissões da CCJ e da Política Urbana, para visitar alguns desses locais. Inclusive, melhor até do que ouvir, é estar ali próximo e conhecer de perto”.

O vereador Rodrigo Goulart (PSD), membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi quem solicitou a primeira audiência para discutir o tema. De acordo com ele, uma Audiência Pública para debater o PL está agendada para o próximo dia 23 de junho.

No debate desta quinta, Goulart falou sobre a proposta e identificou alguns pontos que devem constar no texto do projeto. “Tem a questão da incomodidade gerada, principalmente e infelizmente, pelos entregadores que estão ali retirando as encomendas para serem entregues. Que esses empreendimentos contemplem uma recepção para esses entregadores”.

Segundo ainda o parlamentar, “tem também a segurança, não só a questão do Corpo de Bombeiros, mas tudo que envolve a segurança. Tem ainda a questão da poluição e do cheiro que muita gente reclama”.

Executivo

O secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, foi um dos representantes da Prefeitura na audiência. Ele reconheceu que as cozinhas têm provocado incômodo entre moradores e afirmou que o Executivo está atento aos pontos que devem ser tratados na proposta, como, por exemplo, a licença e a fiscalização.

“O que temos vivido com relação às dark kitchens, é a necessidade de entender um novo negócio. Um novo negócio que nos surpreendeu, pelo menos na administração, pela incomodidade gerada. Nenhum outro negócio que surgiu nos últimos tempos gerou um grau de incomodidade tão grande como as dark kitchens, desde a parte ambiental até o barulho, o lixo e o barulho com os motoqueiros”, disse o chefe da pasta.

Sociedade civil

Marcelo Torres, da Associação Viva Paraíso, diz que as cozinhas industriais trazem transtornos aos vizinhos. “Não são meras cozinhas, são fábricas de alimentos. Elas são incompatíveis com o lugar onde estão se instalando”.

Morador do bairro do Brooklin, zona sul da cidade, José Roberto apresentou algumas demandas. Entre elas, o munícipe pediu “zero odor ou fumaça invadindo as nossas casas. Eu moro a 19 metros das turbinas e é horrível respirar na minha sala”.

O advogado Roberto Delmanto Júnior representou entidades paulistanas. Ele disse que há empreendimentos na capital paulista com mais de 30 cozinhas, e que isso representa riscos de acidente. Além disso, segundo Delmanto, as dark kitchens não oferecem estrutura adequada para os motoboys.

De acordo com Roberto, o texto substitutivo da Prefeitura contempla medidas consideradas importantes, prevendo normas para prevenção de acidentes e permitindo a instalação de estabelecimentos com mais de cinco cozinhas industriais apenas em regiões não residenciais.

“Que esse substitutivo seja aprovado, porque ele vai trazer um grande alívio para centenas de dezenas de vizinhos das dark kitchens”, disse Roberto. “Está destruindo a vida das pessoas ao seu redor”.

Já o consultor em planejamento urbano, Daniel Todtmann Montandon, prefere não denominar os empreendimentos como dark kitchens. “É importante a cidade de São Paulo avançar no melhor letramento urbanístico sobre o tema. Se trata de cozinhas para delivery”.

Daniel acrescentou ainda que as cozinhas facilitam a logística de entrega e lembrou que o serviço de delivery foi fundamental durante a fase crítica da pandemia. Para ele, os locais que produzem alimentos têm que estar perto das moradias.

“O urbanismo contemporâneo defendido pela nova agenda da ONU (Organização das Nações Unidas), pelo próprio Plano Diretor Estratégico e pelo zoneamento de São Paulo, prevê a mescla de uso. Quanto mais usos mesclados na cidade tiver, serviço com moradia e com comércio, menos deslocamentos as pessoas fazem. E isso é uma cidade sustentável”.

A Audiência Pública está disponível na íntegra no vídeo abaixo: