Em reunião nesta quinta-feira (12/09), a CPI da Sonegação Tributária (Comissão Parlamentar de Inquérito) ouviu Ricardo Máximo Fernandes, diretor estatutário responsável pela carta de crédito do Daycoval Leasing. Também foi ouvida a analista de crédito da empresa Fúlvia Gualberto de Oliveira.
Instaurada em março de 2018, a CPI apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial. A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo. Entretanto, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
Os depoimentos desta quinta-feira atenderam requerimento do vereador Isac Félix (PL). A intenção foi tentar confirmar se a Daycoval Leasing atua de fato a partir de Barueri (SP). A empresa é responsável por arrendamento mercantil do Banco Daycoval, contudo.
Em seu depoimento, Fernandes afirmou que a Daycoval Leasing surgiu a partir da compra, em 2014, das ações do Banco CIT Brasil, que já operava com sede em Barueri. “O Banco Daycoval ingressou no mercado de leasing para atender demanda interna da clientela da instituição. Para que a entrada nesse mercado fosse mais eficiente, houve a opção da compra de uma instituição financeira com expertise e consolidada no segmento”, explicou o diretor da empresa.
Segundo o executivo, durante a aquisição do Banco CIT Brasil e a mudança para Daycoval Leasing, a instituição financeira mudou também de endereço. No entanto, sempre no município de Barueri, até se fixar, em 2017, no endereço atual. Hoje, ressaltou Fernandes, a empresa possui 34 funcionários, que são responsáveis pela inteligência. Além disso, fazem a operação e análise de crédito para operações de leasing.
Operações da Daycoval Leasing
Fernandes explicou que a análise de crédito da empresa é feita por um comitê, do qual ele mesmo faz parte. Para operações de crédito de até R$ 4 milhões, afirmou, a tomada de decisão é feita em Barueri. Isso ocorre em conjunto com os analistas de crédito da empresa e o diretor de crédito do Banco Daycoval, Tiago Nascimento. “Já valores acima desse montante, por exemplo, precisam ser levados a um dos diretores-executivos do conglomerado. Eles ficam na matriz da instituição, na avenida Paulista, em São Paulo, para aprovação”, apontou o executivo.
Perguntado sobre as atas de realização de assembleias da Daycoval Leasing em Barueri, Fernandes explicou que as reuniões não ocorriam exclusivamente na cidade. “Seguimos todas as leis e procedimentos definidos pelas autoridades reguladoras. As assembleias são procedimentos formais que, não obrigatoriamente, precisam ocorrer fisicamente com todos os diretores, acionistas e afins”, justificou.
Em seu depoimento, a analista de crédito da Daycoval Leasing Fúlvia Gualberto de Oliveira confirmou que a aprovação das operações de leasing realmente estava sujeita à análise de um comitê, com membros do Banco Daycoval, em São Paulo. Fúlvia disse que nunca presenciou a realização de assembleias em Barueri.
O auditor da Secretaria Municipal da Fazenda Marcelo Tannuri comentou os depoimentos. “Nesse tipo de serviço, é preciso analisar o local da decisão de crédito. Hoje presenciamos uma empresa que comprou outra empresa, e tomou para si a tomada de decisões. Na minha opinião, a operação, em realidade, está ocorrendo em São Paulo”, destacou Tannuri.
O relator de leasing da CPI, vereador Antônio Donato (PT), concordou com a avaliação. “Esse é um caso muito particular, pois o Banco Daycoval comprou outro banco de leasing, que era sediado em Barueri. Porém, ficou claro que a decisão de crédito não é tomada em Barueri, mas em São Paulo. Nesse sentido, a cobrança do ISS deveria ocorrer na capital”, disse Donato.
Investigação segue
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), foram apresentados indícios de possível simulação de endereço da Daycoval Leasing. “Os depoentes nos forneceram informações sobre a área de aprovação de crédito, que nos deixam confortáveis para continuar a investigação e comprovar que a empresa deveria recolher seus impostos em São Paulo”, concluiu Nunes.
Como resultado, nesta quinta-feira também foram aprovados três requerimentos, de autoria de Nunes, solicitando novas informações sobre a Daycoval Leasing e convidando representantes do Banco Daycoval a prestarem esclarecimentos à comissão parlamentar.
Também participaram da reunião desta quinta-feira o vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), e os vereadores Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
