Ao longo de 2021, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisou e contribuiu com propostas de diferentes setores da sociedade. Assistência social, habitação, mobilidade, Previdência, educação, tributos municipais, saúde e meio ambiente, além de questões relacionadas à administração municipal, foram alguns temas tratados pelo colegiado.
No período, foram realizadas 34 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 26 Audiências Públicas. A Comissão emitiu 492 pareceres e solicitou 237 pedidos de informação.
Além de dar parecer favorável ou desfavorável a projetos, a CCJ também promoveu Audiências Públicas para discutir assuntos relevantes para a cidade de São Paulo. Destaque para a Reforma Administrativa, que reorganiza cargos de provimento em comissão, e da Reforma da Previdência, proposto para reduzir o déficit previdenciário estimado em R$ 171 bilhões.
Na pauta da Comissão, também foram incluídos projetos de interesse da população, como as propostas que criaram os programas de cremação social e de fornecimento de absorventes para as alunas da rede municipal de educação. Outro PL (Projeto de Lei) demandando por famílias de baixa renda da capital e que recebeu o aval da CCJ foi o programa habitacional “Pode Entrar”.
CCJ
A CCJ é a Comissão responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental de PLs (Projetos de Lei) protocolados na Câmara. Sem o parecer da Comissão, as propostas não podem tramitar na Casa. Também está sob responsabilidade da CCJ avaliar sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs (Organizações Não-Governamentais).
Composição
Compuseram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em 2021 a vereadora Sandra Tadeu (DEM), presidente do colegiado, além dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), João Jorge (PSDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PSL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), e Thammy Miranda (PL).
