Na abertura da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o vereador Eduardo Tuma (PSDB) solicitou um pedido de informações ao Executivo sobre o projeto de lei 24/2013, que trata do plano de controle de poluição veicular. O pedido de Tuma não foi aprovado pelos vereadores da CCJ para que o projeto continue a ser deliberado dentro do Legislativo. Colocado em votação, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL, do vereador Alessandro Guedes (PT), por oito votos a um. O vereador Dalton Silvano (PV) informou que a Comissão já realizou uma audiência pública (no dia 12) e que o pedido poderia causar a paralisação das discussões. Ninguém está obstruindo pedidos de informações, o que queremos é aprimorar o projeto no Legislativo, pois o debate não pode parar, ressaltou.
Na opinião de Tuma o projeto mostra-se vago e traz uma insegurança jurídica ao paulistano. O parlamentar questiona que o tempo para realizar inspeção não está claro, se será anual ou a cada dois anos, por isso gostaria de maiores informações a sobre o tema.
Silvano ponderou que os parlamentares já participaram da audiência realizada na terça-feira para esclarecer dúvidas e questionar o projeto. Teremos ainda outra audiência com técnicos para esclarecer outros pontos, o que não podemos é paralisar a matéria na Casa.
Durante a Comissão, outros 18 projetos foram aprovados pela CCJ, entre eles o PR 7/2013, de autoria de diversos vereadores, que institui na Casa a Frente Parlamentar da Segurança Pública, e o PR 9/2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT), que dispõe da criação de outra Frente Parlamentar no Legislativo em Defesa e Acompanhamento do Arco do Futuro.
