Luiz França/CMSP Fórum da Cidade discute ações para garantir que a população tenha acesso aos espaços públicos
As ações para garantir que a população tenha acesso ao espaço público foram discutidas nesta segunda-feira (2/10) durante a abertura do 9º Fórum da Cidade. Realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo em parceria com o Cejur (Centro de Estudos Jurídicos), o encontro tem como meta promover discussões realistas sobre o uso e a apropriação da cidade.
Para os debatedores, um dos principais gargalos a ser resolvido é a falta de acessibilidade – física e econômica. De acordo com o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a capital paulista tem muito que avançar para garantir que todos tenham o direito de ir e vir. “Temos um passivo de falta de acessibilidade enorme, que vem de décadas. Principalmente em relação às calçadas”, argumentou.
Na tentativa de solucionar esse problema, a Câmara aprovou no primeiro semestre o Projeto de Lei (PL) 617/2011, do vereador José Police Neto (PSD) e outros parlamentares, que cria o Estatuto do Pedestre. Ele prevê que “todos têm direito a calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, com inclinação e largura previstas nas normas técnicas e Leis específicas, adequadas à circulação e mobilidade”.
O secretário ainda chamou a atenção para a importância da diversidade para que políticas públicas de acessibilidade sejam discutidas. “Alguns não enxergam na deficiência uma diversidade, mas é a maior riqueza que a humanidade tem. É muito interessante observar uma pessoa com limitações e como ela se supera muitas vezes para driblar essas situações”, disse.
A gerente de ações culturais do Sesc, Rosana Paulo da Cunha, apresentou uma série de projetos desenvolvidos pela instituição que promove a “sensação de pertencimento” das pessoas com a cidade. Entre eles, o Circuito Sesc de Artes. “As atividades ocorrem em 118 cidades do Estado de São Paulo, ocupando praças e áreas do comércio que se relacionam com o público em geral”, detalhou.
Ela ainda citou o BiblioSesc – projeto de incentivo à leitura que oferece gratuitamente o empréstimo e consulta de livros, jornais e revistas. “São caminhões que vão até as regiões mais periféricas e fazem esse trabalho”, disse Rosana, que elogiou o debate. “É muito importante espaços como esse para que possamos ter ações construídas a várias mãos para que cada vez mais os eventos ocupem os locais públicos”, comentou.
O procurador geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, concordou. “O debate auxilia o legislador no encaminhamento e na tomada de decisão”, disse.
O mediador ´do debate, o procurador Carlos Figueiredo Mourão, destacou o papel dos profissionais da sua área na garantia da acessibilidade à população. “Os procuradores estão olhando os Projetos de Lei e a execução das obras. É nossa obrigação ver a aplicação correta da legislação para dar acessibilidade para todos. A cidade é de todos”, argumentou.
O diretor da Escola do Parlamento, Roberto Garibe, comentou a importância do Fórum da Cidade. “Estamos debatendo os temas da cidade e monitorando a execução das políticas públicas. Tentando entender os desdobramentos da atual gestão”, disse.
