A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (02/10) Audiência Pública para debater dez projetos de lei de autoria de vereadores.
Entre as propostas a serem debatidas, portanto, estão o PL (Projeto de Lei) 199/2018, do vereador Fábio Riva (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de serviços às concessionárias que operam em praças de pedágio na cidade de São Paulo. E o PL 579/2018, do vereador André Santos (REPUBLICANOS). Ele propõe a criação de uma escola municipal de idiomas na capital.
Confira a seguir alguns projetos em pauta:
1) PL 34/2018, do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), trata do programa Jornal Estudantil da Rede Pública de Ensino no município de São Paulo.
2) PL 81/2018, do vereador Ricardo Teixeira (DEM), dispõe sobre a alteração do calendário de entrega da notificação de lançamento do IPTU relativo a 2019.
3) PL 126/2014, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), concede isenção de ISS, conforme os termos da proposta.
4) PL 606/2016, da vereadora Edir Sales (PSD), por exemplo, autoriza o Executivo a criar o Agente Fiscal de Proteção ao Animal Doméstico, ampliando direitos e garantias dos pets.
6) PL 269/2018, do vereador Aurélio Nomura, trata da concessão de desconto do IPTU nos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos de idade.
7) PL 99/2019, do vereador Xexéu Tripoli (PV), dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único.
SERVIÇO
Audiência Pública – Comissão de Finanças e Orçamento: debater dez Projetos de Lei
Data: 02/10
Horário: 10h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar
