Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou ao longo de 2024 dez reuniões ordinárias, emitindo um total de 126 pareceres e cinco requerimentos. Após a abertura das atividades deste ano, que aconteceu em fevereiro com a instalação do colegiado, os vereadores abordaram diversas pautas, como o PL (Projeto de Lei) 108/2022, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que proíbe a cobrança de Zona Azul perto de unidade de saúde.
Avançou também na Comissão o PL 671/2022, de iniciativa da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria dos vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Thammy Miranda (PSD), que torna obrigatória a capacitação de professores e servidores de escolas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista. Na mesma reunião, foi dado aval ao PL 636/2022, que autoriza a criação e implementação do Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo.
Em outra reunião, promovida no final de maio, foi aprovado o parecer do PR (Projeto de Resolução) 22/2023, do então vereador Aurélio Nomura (PSD), que pede a criação da Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle. Na justificativa do projeto, o autor explica que “é competência das Câmaras de Vereadores, como agente fundamental no controle do Executivo, especialmente no que se refere aos gastos públicos, objetivando a plena transparência, o cumprimento das metas fiscais e a divulgação dos resultados dos gastos municipais”.
Destaques do 2º semestre
No segundo semestre, o colegiado votou a instalação de sensores de movimento em veículos escolares, autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). No final de novembro, a Comissão aprovou o PL 79/2023, autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), que disponibiliza macas para obesos em hospitais. Na mesma reunião, avançou o parecer do PL 187/2023, autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que prevê atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino.
A última reunião de Administração Pública do ano foi marcada pela aprovação da criação da Frente Parlamentar do Protocolo Não Se Cale.
Audiências Públicas
Dois debates foram realizados, um deles abordou a conscientização sobre a SAF (Síndrome Alcoólica Fetal). O PL 503/2023, autoria da então vereadora Janaína Lima (PP), busca obrigar a rede municipal a orientar pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez. A segunda Audiência Pública pontuou o prazo de permanência em programas sociais de São Paulo.
Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública avalia propostas destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos das administrações direta e indireta. O colegiado também opina a respeito das empresas onde o município tenha participação, sobre normas de licitações, funcionalismo público, além da prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro.
Integraram o colegiado em 2024: vereador Gilson Barreto (MDB) – presidente, vereador Eli Corrêa (UNIÃO) – vice-presidente, e os vereadores Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSB) e Sonaira Fernandes (PL).
