A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social discutiu, em reunião nesta terça-feira (28/05), o corte de recursos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. No mês de fevereiro deste ano, o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou decreto que determina a análise de contratos e convênios do Executivo, firmados para prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e coleta de lixo. O assunto já foi discutido por comissões da Câmara Municipal.
De acordo com Regina Paixão, coordenadora do Fórum Municipal de Assistência Social, a pasta teve corte de R$ 220 milhões em abril. Neste mês, a prefeitura bloqueou outros R$ 135 milhões. “É a secretaria que mais teve orçamento congelado este ano”, declarou Regina. Segundo a coordenadora, a diminuição de recursos afetará a continuidade dos atuais serviços, que atendem mais de 200 mil pessoas de todas as faixas etárias.
A revisão dos contratos deverá ser concluída até o fim deste mês. Ainda de acordo com Regina Paixão, em diálogo com a secretaria, ficou definido que eventuais mudanças seriam realizadas a partir de agosto. No entanto, alguns NCI (Núcleos de Convivência de Idosos) da capital – serviço da prefeitura que oferece atividades socioeducativas a pessoas com 60 anos de idade ou mais – já receberam ofícios determinando cortes de vagas, com base no decreto.
Presente à reunião, Rogério Fonseca, do NCI Leão XIII, da Vila Maria, na zona norte da cidade, disse que a instituição recebeu, no início do mês, ofício para reduzir vagas e diminuir a carga horária a partir de 1º de junho. “Isso vai gerar várias complicações. Atendemos 300 idosos no total. Temos 100% de frequência. Se havia um consenso para não encerrar nenhum serviço por enquanto, precisamos saber quem tomou essa decisão”, explicou.
Segundo Márcia Pereira, funcionária de outro NCI, localizado na Jova Rural, também na zona norte, 305 idosos são beneficiados com os serviços prestados pelo núcleo. “Os programas assistenciais são ferramentas de prevenção para que o município não tenha que gastar muito mais na área da saúde depois”, argumentou Márcia.
Integrante do Conselho Municipal do Idoso, Marly Augusta da Silva também esteve presente. Ela falou do descontentamento do órgão em relação às medidas financeiras tomadas pela prefeitura. “Escutamos as previsões nos noticiários diariamente sobre o aumento da população idosa no Brasil. Então, pensávamos que a tendência era ampliar esses serviços, não diminuí-los”, disse Marly.
Para a vice-presidente da comissão, vereadora Rute Costa (PSD), a discussão é necessária e urgente para garantir a manutenção dos serviços assistenciais. “Sou contra o corte na assistência no sentido orçamentário, mas a prefeitura também deve se preocupar com serviços que não estão sendo bem executados”, argumentou a parlamentar. Rute defendeu que serviços ineficientes sejam cortados ou reestruturados. “Temos que aplicar nossos impostos de forma eficaz e responsável”, afirmou a vereadora.
Presente à reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), que também é integrante da Comissão do Idoso e de Assistência Social, disse que as ações da administração municipal podem ser discutidas. E que é necessário abrir canais de diálogo. “Os posicionamentos do governo são passíveis de questionamento e, efetivamente, de algumas críticas. Mas temos pessoas competentes de ambos os lados para dialogar, de forma a buscar uma construção coletiva que beneficie toda a população”, afirmou Riva.
Segundo Regina Paixão, do Fórum Municipal de Assistência Social, falta diálogo com o Executivo. “O prefeito está agindo por meio de decretos, tirando verbas de serviços. Isso vai prejudicar programas em toda a cidade, em especial, nas periferias, onde a política pública não chega”, afirmou Regina. Segundo ela, as denúncias apresentadas serão levadas para conhecimento da Secretaria de Assistência Social.
De acordo com o vereador Alfredinho (PT), também integrante da comissão, o corte de verbas compromete a qualidade dos serviços oferecidos. “O ideal é que o prefeito cancele esse decreto. E passe a liberar os recursos da Assistência Social, porque muitos convênios estão sendo prejudicados, estão em condições impossíveis de administrar”, disse Alfredinho. Segundo o parlamentar, as ocorrências apresentadas na reunião serão discutidas com a prefeitura.
