pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Decreto que regulamenta a nova lei do alvará é assinado

20 de dezembro de 2011 - 14:36

Categorias

Marcelo Ximenez / CMSP

O decreto que estabelece o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído pela Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, foi assinado nesta terça-feira em cerimônia com a presença da Câmara Municipal de São Paulo e da Prefeitura.  O texto permite que empreendedores que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio corram atrás da regularização em até quatro anos.

A licença provisória de funcionamento surgiu de um Projeto de Lei (PL) de autoria de todos os vereadores, o PL 189/2010, que foi aprovado pela Câmara em novembro e sancionado sem vetos pelo prefeito Gilberto Kassab.

 

Segundo o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), a cidade precisava inovar para aguentar o fluxo do desenvolvimento. “O medo da população em empreender era desfavorável para o crescimento econômico do município e, por isso, a Câmara Municipal debruçou sobre esta questão e realizou inúmeros debates para encontrar mecanismos adequados para que a economia tenha vigor, explicou.  Essa é uma legislação moderna, informatizada e desburocratizada, e todos nós queremos esta oportunidade, acrescentou o presidente.

Kassab destacou que a iniciativa da Câmara, juntamente com o Executivo, foi importante para solucionar um problema que se arrastava há anos. A cidade cresceu de forma desordenada. No entanto, a partir de agora os milhares de empreendedores que estavam em situação desconfortável poderão trabalhar de forma legal, afirmou.

Para Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), hoje é um dia para se comemorar.  A pessoa que tem um negócio próprio quer progredir, quer crescer, mas antes desta lei, todos os que estavam em situação irregular ficavam impedidos de se desenvolver e tinham medo de se arriscar, disse Amanto, que acredita que cerca de 25% das empresas estão em situação irregular.

Confira vídeo:

 

{youtube}nBoKNrhuZpA{/youtube}

 

 

(20/12/2011 – 14h40)

 

 

 

 

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar