Em reunião nesta quinta-feira (29/08), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu o depoimento de representantes da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e da empresa JSL Leasing.
Instaurada em março de 2018, a CPI apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação comandada a partir de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
Responsável por auditar desde janeiro de 2019 as informações contábeis da Safra Leasing, empresa ligada ao Grupo Safra, o contador Luiz Carlos Oseliero Filho, da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, depôs pela segunda vez à CPI.
Oseliero Filho já havia prestado esclarecimentos em junho deste ano. Na ocasião, ele disse ter sido procurado pelo diretor-executivo do Safra, Silvio de Carvalho, após receber a intimação para depor à CPI. Questionado pelos vereadores, afirmou não ter recebido instruções ou orientações dos representantes do Safra para o depoimento dado.
Contudo, após a quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça, comprovou-se que o número de telefone atribuído por Oseliero a Silvio de Carvalho, na verdade, era de Luciano Augusto Lessa Andreatta, responsável pela área de análise de risco e compliance (setor que zela pela adequação das operações à legislação vigente) da Safra Leasing.
Andreatta, por sua vez, depôs à CPI no último dia 22 e admitiu ter feito a ligação telefônica. Ressaltou, porém, que o contato com o auditor da Deloitte se deveu a uma rotina de trabalho e que, em nenhum momento, haviam conversado sobre a comissão parlamentar.
Diante de algumas contradições encontradas pelos membros da CPI, os vereadores optaram por convocar Oseliero Filho para prestar novos esclarecimentos. Em seu depoimento, nesta quinta-feira, o auditor da Deloitte confirmou o teor da conversa com o responsável pela área de análise de risco e compliance da Safra Leasing.
Oseliero Filho também reconheceu que poderia ter cometido um erro ao fornecer o número telefônico atribuído a Silvio de Carvalho. E mencionou uma carta enviada em julho à CPI, retificando o depoimento dado.
O auditor da Deloitte reiterou o que havia dito em sua primeira oitiva. “Fui procurado pelo senhor Silvio de Carvalho, um dia antes de meu primeiro depoimento, que perguntou se eu tinha alguma dúvida sobre a CPI. A ligação foi rápida, e não fui instruído por ele em nenhum momento em relação ao conteúdo do meu depoimento”, enfatizou Oseliero Filho.
Entretanto, alguns pontos do depoimento do auditor da Deloitte apresentaram contradições com os dados obtidos por meio da quebra do sigilo telefônico de seu celular. Para confrontar as informações colhidas, foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), solicitando o detalhamento da ligação efetuada por Silvio de Carvalho a Oseliero Filho.
Segundo o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), além da possível fraude e sonegação fiscal cometidas pela Safra Leasing, os depoimentos apresentaram indícios de outros dois crimes. “Ao longo da investigação, devido às divergências entre os depoimentos e as informações obtidas, surgiu a hipótese de obstrução de investigação e pressão sobre testemunhas, por conta da possível pressão de um diretor Safra Leasing sobre um dos depoentes. Essa é uma questão muito séria que encaminharemos ao Ministério Público”, disse Nunes.
JSL Leasing
Também nesta quinta-feira (29/08) a CPI da Sonegação Tributária colheu o depoimento de representantes da JSL Leasing. A empresa passou a ser investigada pela comissão devido à mudança de suas atividades em agosto de 2018, de Barueri para a capital paulista, portanto, após o início dos trabalhos da comissão.
Também foram ouvidos o analista de crédito Valmir Rodrigues Xavier; o ex-diretor administrativo Izidoro Polari Neto; e o auditor Marco Antonio Pontieri, da KPMG Auditoria e Asseguração, responsável por auditar as contas da JSL Leasing. Todos afirmaram que a empresa operava, de fato, em Barueri, e que as operações de crédito eram efetuadas no município.
Durante a reunião, também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), solicitando cópia de todos os contratos de leasing firmados pela JSL nos últimos cinco anos.
Também participaram da reunião desta quinta-feira os vereadores Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Rodrigo Goulart (PSD).
