Na tarde desta terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 51/2015, de autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), que autoriza o Executivo a entrar em residências fechadas nas quais se pode perceber situações iminentes de perigo e a possível presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya.
“Há uma preocupação grande com alguns imóveis fechados e que os agentes não têm acesso, então nós estamos propondo neste projeto que a prefeitura, junto com a Guarda Municipal ou o próprio exército, possa adentrar nestas casas e fazer o trabalho de verificação”, explicou o petista.
O texto do PL diz que sempre que houver a necessidade de ingresso forçado, a autoridade sanitária lavrará, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária.
“É preciso fazer todo um procedimento, com registro, para que não haja dúvidas, não pode haver arrombamento, deve-se abrir a residência para que se faça a verificação e depois, se for o caso, notifique-se o proprietário”, concluiu Fiorilo.
Rodízio será suspenso em dias de greve
O Projeto de Lei (PL) 21/2015, que propõe a suspensão do rodízio municipal de veículos em dia de greve do sistema de transporte público foi aprovado em primeira votação. A iniciativa é do vereador Atílio Francisco (PRB).
“A população fica apreensiva em dias de greve. Esta lei é pra facilitar a vida do povo de São Paulo, porque se tem uma lei, ao saber da greve, imediatamente ele está isento do rodízio, ou seja, é praticidade para a população”, afirmou Atílio. O PL ainda terá que ser votado pela segunda vez, antes de ir a sanção do prefeito.
Proibição de cães de guarda
Na mesma sessão extraordinária, também foi aprovado em definitivo o PL 55/2015, do ex- vereador e atual deputado estadual Roberto Trípoli (PV). O projeto proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância para fins de guarda.
De acordo com a justificativa do PL, os animais são mantidos em ambientes insalubres, como estabelecimentos industriais, obras da construção civil, empresas, estacionamentos, galpões e até em residências desocupadas ou de proprietários ausentes. Isso provoca exposição à integridade do animal, além de colocá-los em absoluta falta de assistência. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
