A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude discutiu nesta terça-feira a exploração de mão de obra de jovens no ramo da alimentação. A reunião foi realizada após denúncias do Sinthoresp (Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo) contra uma rede de fast food.
De acordo com o Sinthoresp, as lojas do McDonalds estariam contratando jovens e adotando um sistema de jornada de trabalho móvel e variável. Neste tipo de contrato, explicou o professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Rodrigo de Freitas, o profissional fica à disposição da empresa e é remunerado apenas quando trabalha. Este sistema contraria os princípios da constituição e da moral, argumentou Freitas.
Para o vice-presidente do Sinthoresp, Gilberto José da Silva, o McDonalds explora menores. A rede se aproveita da miséria desses adolescentes que precisam de dinheiro e aceitam qualquer tipo de condição para trabalhar, acusou.
O ex-funcionário da rede de fast food Caio Bonavita, 20 anos, fez um relato do que ele considera humilhação e exploração que teria sofrido durante os 18 meses em que esteve empregado em uma franquia da rede. Tinha meses em que recebia apenas R$ 75 de salário e era humilhado pelos chefes na frente de todos, contou o jovem.
A procuradora do Ministério do Trabalho Célia Regina, presente na reunião, afirmou que recebe diariamente diversas denúncias de exploração de mão de obra, principalmente nas áreas têxtil e de construção. Estamos lutando contra a exploração do trabalhador e já fizemos várias ações questionando o trabalho móvel e variável nas empresas, disse.
Na opinião das pessoas que participaram da reunião, a jornada de trabalho móvel e variável seria equivalente a trabalho escravo. No entanto, o juiz trabalhista Maurício Simões discordou da opinião dos debatedores. Acredito que adotar esse tipo de contrato com um funcionário está mais para uma irregularidade jurídica do que para uma forma de trabalho escravo. A partir do momento em que o profissional fica à disposição da empresa e recebe apenas se trabalha, isso é uma forma de não valorizar a mão de obra. É um retrocesso e transgride as normas mínimas das leis de trabalho, analisou.
Por meio de nota, o McDonalds afirmou que repudia veementemente qualquer acusação de manter funcionários em regime de trabalho escravo e disse que todos trabalham de acordo com as regras e leis contidas na CLT. Em 33 anos de operação no Brasil, nunca houve qualquer comprovação ou qualquer decisão judicial a respeito desta suposta denúncia, diz o comunicado.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, vereador Floriano Pesaro (PSDB), avaliou positivamente a reunião desta terça-feira. Recebemos as denúncias e precisávamos ouvir a sociedade. Os relatos de hoje serão encaminhados para os órgãos competentes por julgar e punir as empresas que estão fazendo isso, adiantou.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo McDonalds:
A empresa repudia veementemente qualquer acusação de manter funcionários em regime de trabalho escravo. Todos os funcionários da rede trabalham de acordo com as regras e leis contidas na CLT. Em 33 anos de operação no Brasil, nunca houve qualquer comprovação ou qualquer decisão judicial a respeito desta suposta denúncia. Inclusive a empresa foi, por diversas vezes, considerada uma das melhores para se trabalhar no Brasil e na América Latina.
A empresa sempre está aberta ao diálogo com os sindicatos. Prova disso é o acordo coletivo de trabalho assinado pelo McDonalds com o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região) em abril deste ano. O acordo refere-se à implementação de sistema de banco de horas.
(27/11/2012 – 18h27)
