Denúncias de danos ambientais serão transformadas em inquéritos policiais

“Hoje, a CPI deu um grande passo prático nas ações contra as agressões ao meio ambiente, ou seja, tratar crimes ambientais como crimes ambientais. Vamos encaminhar todas as denúncias às delegacias de Crimes Ambientais para que seja aberto um inquérito policial para cada uma delas”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB). É um grande passo, porque quem agride o meio ambiente tem medo de ser tratado como criminoso ambiental, pois está sujeito a penas de reclusão de 1 a 3 anos ou até mais dependendo das ações.”

 

A CPI ouviu o subprefeito de São Mateus, uma região que deveria estar bem mais preservada, juntamente com os representantes do Decont, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), da Cetesb e da Delegacia de Crimes Ambientais.

 

“Estes quatro segmentos da área de fiscalização do meio ambiente são extremamente importantes. E as ações de combate poderiam ser mais efetivas se a cada vez que fosse encontrada uma situação que burla a Lei de Crimes de Ambientais ela fosse tratada como crime ambiental e investigada através de inquérito”, acrescentou o parlamentar.

 

A CPI aprovou requerimento solicitando que o Decont, a Cetesb e a Subprefeitura de São Mateus que toda vez que comprovarem danos ao meio ambiente notifiquem imediatamente a Delegacia de Crimes Ambientais, pois a comissão passaria a contar com um inquérito policial, permitindo o acompanhamento dessas ações.

 

“Fizemos esse pedido no sentido de impedir que empresas continuem lançando borra de alumínio ou resíduos do tingimento de jeans nas águas do córrego Aricanduva. O meio ambiente dessa região é muito agredido e o risco de contaminação é muito alto, pois desde 2004 foi comprovado que a borra de alumínio vem contaminando o lençol freático”, disse Frange.

 

De acordo com o subprefeito de São Mateus, nenhuma das empresas que estão a menos de 300 metros do córrego Aricanduva têm licença ambiental, cometendo assim infração ao Plano Diretor, que não permite a instalação de empresas nesses locais.

 

Também foi aprovada a formação de uma força tarefa, com a participação de representantes da SVMA, da Delegacia de Crimes Ambientais, da Subprefeitura, com a colaboração dos vereadores, que se prontificaram em conseguir por empréstimo um helicóptero para que se possa fazer um sobrevôo e observar as áreas que estão sendo degradadas e adotar atitudes efetivas de combate a degradação.

 

“Em áreas densas de matas em São Mateus, Perus, Brasilândia e Cantareira é muito difícil fazer fiscalização apenas rodando de carro pela região, até porque se acaba vendo uma área mascarada, pois é mantida a vegetação ao longo das vias e não se percebe o desmatamento que está sendo feito no interior ”, informou o vereador. “Com os sobrevoos é possível observar essa irregularidade.”

 

O subprefeito de São Mateus sugeriu que as áreas que estão sofrendo danos sejam identificadam por satélite, como já acontece no Estado de Minas, com a localização da degradação em tempo real e a policia indo ao local depois de detectado a agressão ao meio ambiente.

 

 

A Nextel instalou uma torre para telefonia celular numa área tombada pelo patrimônio histórico de Interlagos. “A empresa cometeu crime ambiental e, além desse, cometeu outro a se utilizar de um “gato” para ligar energia elétrica à torre”, contou Frange. “A Nextel fez isso? Com toda certeza a empresa vai dizer que foi uma empresa terceirizada que não tinha autorização para fazer isso. Essas empresas terceirizadas são geralmente empresas constituídas para justamente cometer o crime. São empresas de pessoas despossuídas de patrimônio para poder responder pelas ações e que não têm passagem nenhuma pela polícia e, sendo réu primário, a irregularidade acaba em pizza.”

 

 

Representantes da Associação dos Moradores da Chácara Santo Antonio denunciaram à CPI a existência de um canil na região de Varginha, de propriedade da Associação de Proteção Ambiental e Animal Eugenia Schaffman. Segundo os moradores, no local vivem quase mil cães sem qualquer amparo, há sujeira escorrendo pela rua e que ninguém consegue dormir sossegado com o barulho provocado pelos latidos.

 

Para verificar o que realmente está ocorrendo, a CPI está solicitando informações a respeito de quantos cães podem viver por metro quadrado, onde o canil pode ser instalado. Foi pedido também ao Decont que faça uma investigação no local para ver se existe contaminação ou risco de contaminação das nascentes e das águas que passam junto a área.

 

O vereador Antonio Goulart (PMDB) apresentou sua opinião: “Com relação ao primeiro canil, estive lá, acompanhado do meu filho, que é veterinário, e ficamos horrorizados. Cães com sarna, animais vivendo em meio a amontoados de fezes, urina e pelos. Tudo isso pode estar contaminando as várias nascentes de água existentes próximas ao terreno. Já o canil, não nos deixaram entrar, dizendo que era moradia da presidente da ONG, que não era canil; mas tinha cachorro latindo para todos os lados. Tinha, pelo menos, uns 200, naquela casa. Enfim, não dá para tapar o sol com a peneira. O que nós temos que fazer aqui é uma exigência à Covisa, à Secretaria da Vigilância Sanitária, para que, realmente, deem uma destinação àqueles animais; eles têm de ser tratados”, finaliza Goulart

 

Participaram do encontro os vereadores Antonio Goulart, Paulo Frange, Penna (PV), Arselino Tatto (PT), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).