Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (27/3), na Câmara Municipal, os vereadores discutiram denúncias feitas em relação aos CTAs (Centros Temporários de Acolhimento), serviço criado em 2017 para atender a população em situação de rua da capital.
Os vereadores avaliaram reclamações registradas na Ouvidoria da Câmara nos últimos meses e também uma reportagem da Rede Globo veiculada nesta semana. De acordo com a denúncia da reportagem, sete abrigos administrados por uma mesma ONG estão em condições higiênicas e sanitárias insalubres, apesar dos contratos milionários firmados entre a Prefeitura de São Paulo e a organização responsável.
Após o debate, a comissão aprovou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o número de servidores ativos nas unidades mencionadas na matéria jornalística. E também a relação dos procedimentos adotados para a fiscalização dos serviços socioassistenciais.
“Temos a definição de quem faz a supervisão técnica e a fiscalização desse serviço, é algo previsto em normas, mas obviamente não funciona”, afirmou a vereadora Soninha (CIDADANIA23), autora do requerimento.
Segundo Soninha, o serviço não surte o efeito desejado de promover a reinserção social e a construção da autonomia. “Temos que descobrir porque a fiscalização não funciona e como podemos contribuir para resolver essa situação”, disse a parlamentar, que também é vice-presidente da comissão.
O vereador Paulo Frange (PTB), integrante da Comissão de Finanças, votou a favor do requerimento. Frange disse que, além de fiscalizar as organizações que prestam o serviço de assistência social, é importante rever as relações com o terceiro setor. “Essa situação, apresentada pelas denúncias, é um balde de água fria em todos nós, mas não podemos perder de vista que existem entidades muito sérias e responsáveis, que fazem muito mais do que são pagas para realizar”, ressaltou o vereador. “Há serviços muito difíceis de ofertar sem essas parcerias. Por isso precisamos ajustar essa relação, escolher melhor os parceiros e acompanhar a execução dos programas”, afirmou Frange.
Os vereadores também aprovaram o PL (Projeto de Lei) 91/2017, do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que prevê a cobrança fracionada do valor cobrado pelas vagas de estacionamento da Zona Azul. Segundo a proposta, o cidadão não terá mais de pagar pela hora cheia, pagaria apenas o valor proporcional de permanência do veículo estacionado. A cobrança seria fracionada de meia em meia hora.
Segundo o relator do PL na comissão, vereador Fernando Holiday (DEM), o projeto torna o uso da Zona Azul mais justo. “Por mais que a CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] arrecade muito com a Zona Azul, muitas pessoas que estacionam nessas vagas vão para compromissos rápidos, portanto, não precisam ficar com o veículo na vaga por uma hora nem pagar por todo esse tempo”, afirmou o vereador.
Ainda de acordo com o PL, o Executivo também poderá, facultativamente, realizar a cobrança por minuto, dentro de um limite máximo de meia hora, prorrogável por mais três períodos.
