Nesta quarta-feira (31/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo deu aval a seis PLs (Projetos de Lei) e dois requerimentos do vereador João Ananias (PT). O primeiro convida representantes da Subprefeitura do Butantã, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e da Secretaria municipal de Urbanismo e licenciamento, para a realização de uma Audiência Pública para debater as denúncias de recebidas pelo movimento Amigos da Mata Esmeralda, área verde localizada na zona oeste, sobre a iminência da derrubada de árvores sem autorização.
Já o segundo requerimento sobre o mesmo tema, cobra esclarecimentos referentes a irregularidades do loteamento na área da Mata Esmeralda: se há autorização para a remoção das árvores no local e se serão feitas canalizações ou represamento das minas ou nascentes de água existente no local do loteamento.
O presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), aprovou o debate visando a preservação ambiental. “Está havendo muita derrubada de árvores e sérios problemas na região. Foi aprovada uma Audiência Pública para a municipalidade e os moradores do entorno discutirem o assunto. Essa audiência será na região e eu espero que tenha um bom êxito a respeito do assunto”, ressaltou. A data do debate ainda não foi definida.
Projetos de Lei
Entre as propostas que tiveram pareceres aprovados também na reunião está o PL 569/2019 do ex-vereador Reis (PT) e coautoria do vereador João Ananias, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, destinado à realização de programas de interesse da Administração Pública da capital. De acordo com o texto da proposta, o Fundo custeará apenas ações que tenham por objetivo o desenvolvimento e constante aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança preventivas e repressivas que visem à redução geral da violência na cidade de São Paulo.
Participaram também dos trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Beto do Social (PSDB), João Ananias (PT), Janaína Lima (MDB) e Ely Teruel (PODE).
