A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (16/06), o PL 212/09 de autoria do Executivo que propõe a desapropriação de área no Sacomã, subprefeirura do Ipiranga, para a construção de um Centro de Educação Unificada (CEU). Agora o projeto segue para a sanção do prefeito. Confira abaixo os outros PLs que foram aprovados.
Projetos aprovados em primeira discussão que voltarão ao plenário:
PL 227 /2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 208 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas, e dá outras providências.
PL 341 /2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)
Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na Cidade de São Paulo, e dá outras Providências.
PL 247 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências.
PL 247 /2006, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Torna obrigatória a concessão de entrada franca aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em um dia da semana, em teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos, e dá outras providências.
PL 2 /2009, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Altera dispositivo da Lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Garante a reserva de assento aos cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo)
Projetos aprovados em segunda discussão que seguirão para a sanção do prefeito:
PL 489 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o "chek-up" das edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 546 /2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município.