André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu, em Audiência Pública nesta segunda-feira (12/12), o PL (Projeto de Lei) 639/2022. De autoria do presidente da Câmara, vereador Milton leite (UNIÃO), e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), a proposta declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área do Jockey Club, localizado na Avenida Liceu de Paula Machado, Distrito Morumbi, para a criação de parque público.
Na justificativa do PL, o autor afirma que o objetivo é “valorizar os atributos históricos e paisagísticos do hipódromo, além de adequá-lo às dinâmicas contemporâneas da cidade, permitindo novas atividades, maior utilização do equipamento por parte da população e uma maior integração com a cidade”. Esta foi a segunda audiência do projeto, que já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do último dia 7.
No entanto, sócios e participantes do Jockey contestam a justificativa e alegam que o local já um parque aberto ao público e que não gera custo algum ao município. “Recebemos com muita surpresa e indignação esse Projeto de Lei, porque se a alegação é para construir um parque lá já é um parque, os portões ficam abertos para receber o público em geral”, pontuou o vice-presidente do Jockey Club, Marcelo Motta.
Motta ainda lembrou a desapropriação que foi feita há aproximadamente 10 anos de outro terreno que pertencia ao Jockey, localizado na Chácara Ferreira. Ele conta que apesar da desapropriação o local não se tornou parque e o município não pagou a indenização. “Até hoje não fizeram do local um parque e até hoje a área está subutilizada. Ainda não nos pagaram o valor, que na época, era de R$ 200 milhões”, explicou Motta, que ainda ressaltou que os valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão sendo contestados na justiça devido a irregularidades na cobrança. “O imposto tem erro de lançamento, erro na área total e construída, por isso entramos na justiça para ratificar”, contou Motta.
Também contrário à desapropriação, o diretor-executivo do Jockey Club, José Carlos Pires, alegou que caso o projeto seja aprovado irá destruir uma atividade econômica de São Paulo. “A indústria do turfe na cidade de São Paulo emprega sozinha é responsável por 5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos. O que se busca nesse projeto é a destruição de uma atividade econômica que está em pleno funcionamento, gerando empregos e projetos sociais e que representa a agropecuária na dentro da cidade de São Paulo”, disse.
A representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Teresa Maria Emídio, disse que a pasta já se manifestou sobre o caso em dois processos e que desconhece qual área seria cedida para o parque. Outro ponto destacado por Teresa é a criação de parques públicos, que segundo ela, se faz necessário em lugares mais carentes.
“Não temos nada contra o uso dessas áreas, a nossa questão é a implantação do equipamento parque e o que isso envolve. Estamos priorizando áreas mais vulneráveis de equipamentos públicos e no caso da Subprefeitura do Butantã, onde fica o Jockey, é considerada com grandes qualidades ambientais devido a implantação de aproximadamente nove parques. Outro fator é que a região é bem privilegiada na questão da arborização”, explicou.
Jockey Club
O Jockey Club de São Paulo foi construído na década de 40 em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados. O local conta com quatro pistas de hipódromo, restaurantes, playground, área verde e abriga cerca de 800 animais da raça Puro Sangue Inglês.
Prorrogação da revisão do Plano Diretor
Outra proposta também já aprovada em primeiro turno e que entrou em discussão na Audiência Pública desta segunda-feira foi o PL 670/2022, de autoria do Executivo, que trata sobre a prorrogação do prazo de entrega do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023.
O secretário-adjunto da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio explicou que a prorrogação da data é para garantir maior participação pública no projeto. “O projeto começou quando ainda estávamos no meio de uma crise sanitária e tivemos ainda a interrupção de aproximadamente 60 dias para adequar as nossas plataformas de informação, por isso pedimos essa prorrogação para com isso ampliarmos a participação da comunidade”, explicou.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), ressaltou que é importante discutir com a população os temas. “No caso do PL 670 entendemos a situação técnica e as dificuldades que aconteceram. Já no caso do projeto que declara utilidade pública o Jockey o assunto tem que ser discutido e cabe a nós da Comissão de Política Urbana ouvir a comunidade e o autor do projeto”, disse.
Participaram da audiência os vereadores Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
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