Audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizada nesta quinta-feira (2/5), na Câmara Municipal de São Paulo, debateu a pertinência da desapropriação de uma área de 2.090 metros quadrados, prevista para a implantação do Projeto Circuito de Compras do Brás, na região central da cidade.
Lançado pelo Executivo em 2011, o Projeto Circuito de Compras é uma concessão de área pública que pretende revitalizar as regiões de comércio popular dos bairros do Brás, Bom Retiro e Santa Ifigênia e ainda na rua 25 de Março. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico, com investimentos exclusivos da iniciativa privada, sem contrapartida de recursos municipais.
O terreno no Brás vai complementar aproximadamente 140 mil metros quadrados, já licitados, para a implantação do Projeto Circuito de Compras como um todo. Questionada por vereadores, a desapropriação das áreas do projeto custará à prefeitura R$ 50 milhões.
Ao ser inquirido pelo vereador José Police Neto (PSD) sobre os estudos que embasam as desapropriações, Eduardo Badra, representante da empresa Circuito das Compras São Paulo, falou a respeito da falta de projetos urbanísticos para as áreas desapropriadas. “Não apresentamos nenhum estudo porque, de acordo com o código de obras do município, não podemos apresentar nada sem a posse do terreno”, justificou Badra.
De acordo com o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, a pasta deverá questionar a Procuradoria Geral do Município, a SP Negócios (agência de promoção de investimentos e exportações ligada à prefeitura paulistana), a União (proprietária do terreno) e o consórcio gestor do projeto sobre possíveis impedimentos relacionados a não desapropriação da área. “Não tendo óbice, a prefeitura poderá alterar os planos e fazer uso do recurso que seria investido na desapropriação em outras áreas do município”, afirmou o secretário.
Para Police Neto, a audiência reforçou a percepção de que as desapropriações não são necessárias para a implantação do Circuito de Compras. “A questão mais importante é que não existem evidências que justifiquem as desapropriações. Portanto, se não tem interesse público, não há que se ter a desapropriação”, destacou o vereador, que presidiu a audiência.
Dessa forma, segundo Police Neto, a Câmara exercerá a sua função de fiscalizar o uso dos recursos públicos. “Nosso objetivo é que, ao não ser demonstrado o interesse público, o Executivo revogue os decretos de desapropriação, e esses R$ 50 milhões não sejam gastos onde não há necessidade. Acreditamos que há espaço para ajustes no contrato, para que possamos economizar esse recurso e utilizá-lo em áreas do município que necessitam de investimentos”, finalizou.
Também participaram da audiência Leonardo Furman, da Empresa Circuito das Compras São Paulo, Adriana Palheta, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, e o secretário-executivo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Marco Monteiro.
Esteve presente ainda o vereador Rodrigo Goulart (PSD).
