A transformação definitiva do Elevado Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão, em área de lazer, prevista no Projeto de Lei (PL) 10/2014, recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), realizada nesta quarta-feira (26/11).
“Esse projeto foi incluído no PDE (Plano Diretor Estratégico) aprovado aqui na Casa e sancionado este ano pelo prefeito. Ele é fruto de inúmeras discussões. Entretanto, o PDE dizia que para transformar o Minhocão em parque, obrigatoriamente, haveria necessidade de lei específica e eu tenho satisfação de ser um dos autores”, afirmou Aurélio Nomura (PSDB).
De acordo com o PL, o Minhocão será gradativamente transformado em área de lazer, passando a se chamar “Parque Municipal do Minhocão”. A restrição de veículos no Elevado, que hoje ocorre de segunda a sábado, das 21h30 às 06h30, e aos domingos e feriados, será intensificada ao longo de quinze anos, período previsto para que a lei seja executada em definitivo pelo Executivo.
O projeto indica que em caso de descumprimento da desativação do Minhocão, após o período estabelecido, a prefeitura terá que transferir mensalmente R$ 100 mil da verba de publicidade do município para a implantação de parques por parte da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Além de Nomura, o projeto também tem como autores os vereadores José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e George Hato (PMDB).
