A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (20/3), a partir das 10h, sobre quatro PLs (Projetos de Lei), Um deles é uma proposta de substitutivo ao PL 81/2023, do Executivo, que eleva as multas por descarte irregular de materiais e resíduos e já passou por uma audiência no último dia 13. A minuta é de autoria da liderança do governo.
Confira as outras propostas que estão na pauta do debate:
– PL 266/2022 – Autoriza o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social;
– PL 491/2022 – Estabelece diretrizes para a implantação da UBSA (Unidade Básica de Saúde do Animal) na cidade de São Paulo;
– PL 623/2022 – Dispõe sobre a vermifugação dos animais na campanha de vacinação da raiva.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Oscar Pedroso Horta, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 20/3
Horário: 10h
Transmissão: Sala Oscar Pedroso Horta e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
