A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (8/11) Audiência Pública para debater diversas propostas em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 8/2017, do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que concede desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres.
De acordo com a medida, a isenção seria de 50%. “As feiras beneficiam várias pessoas e a ideia é fazer uma compensação aos que moram nos locais onde elas ocorrem porque nesses dias os moradores têm o acesso limitado à sua residência e, talvez, possam ter algum tipo de prejuízo ao vender ou alugar o imóvel”, argumentou o tucano.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), fez algumas sugestões ao Projeto. “O desconto não está especificado e acho que deveria dizer que o benefício seria de ‘até’ e proporcionalmente aos dias em que a feira é realizada na rua”, disse.
O vereador Mario Covas Neto acha que algumas mudanças serão necessárias até a aprovação do Projeto. “A proposta continua em tramitação e algumas modificações poderão ser feitas. O ‘até’ seria bom porque quando a medida for regulamentada, o Executivo poderia dar uma escala diferente para cada beneficiário”, argumentou.
Durante a Audiência Pública, os vereadores e a população ainda discutiram o Projeto de Lei 618/2015, de autoria de vários vereadores, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) para clínicas de hemodiálise que atendam pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia e proprietário de uma clínica, João Moreira, a aprovação dessa proposta é fundamental para que os estabelecimentos continuem funcionando. “A situação é complicada porque o repasse do SUS é muito baixo e fica inviável fazer os atendimentos”, disse.
Os médicos e proprietários que participaram da Audiência Pública defenderam que o repasse correto do SUS para as clínicas seria de R$ 240 e não de R$ 198 como é atualmente.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) é um dos autores do Projeto. “As clínicas estão precisando por dificuldades financeiras e precisariam de mais recursos. É importante que elas não fechem para que as pessoas que fazem hemodiálise possam ter opções mais próximas de suas casas”, comentou.
O presidente da Comissão defende a aprovação do Projeto. “As clínicas pagam 2% de ISS e acho que esse impacto financeiro é muito pouco perto do tamanho da necessidade desses estabelecimentos. O problema é de repasse do SUS, que precisaria ser aumentado. Em todo caso, vamos aprovar na Comissão o Projeto”, disse.
