Questões relacionadas ao processo eleitoral, como as regras para propaganda de candidatos, foram abordadas nesta quarta-feira pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior durante o terceiro dia de aula do curso “Direito Eleitoral As resoluções do TSE para as Eleições de 2012”, promovido pela Escola do Parlamento.
Campos Júnior, desembargador da 10ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comentou sobre os problemas que políticos e partidos enfrentam por fazerem propagandas irregulares. “Hoje as regras de propagandas eleitorais estão muito bem definidas. No entanto, sempre existem candidatos que têm uma postura agressiva e são multados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E para conseguir arcar com essas despesas, o político terá que equacionar bem as dívidas para participar do próximo pleito, explicou.
Ainda durante a palestra, o desembargador destacou a importância de uma boa orientação jurídica no processo eleitoral. “Os assessores devem ter uma formação jurídica densa para evitar os erros. Já acompanhei casos em que advogados orientaram seus clientes e fizeram com que eles tivessem problemas com a Justiça Eleitoral”, relatou. “A jurisprudência é evolutiva e dinâmica, por isso a necessidade de profissionais preparados e atualizados”, acrescentou.
Presente no evento, a advogada Denise Ventrici considerou importante a realização de um curso com esse tema. “Todos somos agentes multiplicadores de opinião, e ter a oportunidade de aprender mais sobre o processo eleitoral é fundamental para não cometermos erros. Conhecimento nunca é demais”, avaliou.
PRÓXIMA AULA
Nesta quinta-feira, o curso da Escola do Parlamento discutirá a arrecadação e aplicação de gastos em campanha e sua prestação de contas. A palestra será ministrada pelo advogado especialista em Direito Político Ricardo Vita Porto.
O curso será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista), a partir das 10h.
(25/4/2012 – 13h10)
