Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A alteração de um mapa do PDE (Plano Diretor Estratégico) que especifica os limites de macroáreas da cidade de São Paulo voltou a ser debatido em Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta terça-feira (26/11). A proposta do PL (Projeto de Lei) 799/2024 – autoria do Executivo – é possibilitar a ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a criação do Ecoparque Leste.
A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares do agrupamento sudeste de São Paulo e recebe cerca de 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque é um equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento da fração orgânica/biológica desses rejeitos, recuperação energética, áreas para implementação de novas tecnologias e treinamento ambiental profissional, buscando a integração com o município.
Participação popular
Munícipes, principalmente moradores da região abrangida pelo Projeto de Lei, estiveram presentes no Palácio Anchieta e manifestaram diversos questionamentos sobre a condução do processo. A maioria pediu mais encontros e transparência para que a população de todo o entorno esteja ciente e possa opinar sobre o que está sendo proposto.
Elisabeth Grimberg, sócia-fundadora e coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, questionou a derrubada de 10 mil árvores e ausência de um estudo de impactos ambientais, lembrando que se trata de uma área remanescente da Mata Atlântica. “Porque não implantar sistemas de biodigestão para tratamento e captura de metano para a geração de energia renovável? Não se pode dizer que queimar resíduos é renovar. É preciso integrar catadores em compostagem e também em sistemas de ampliação de coleta dando infraestrutura para coleta seletiva. Nosso futuro não pode ser nem enterrar e nem queimar.”
Evelyn Dias, representante da sociedade civil e conselheira municipal do Meio Ambiente afirmou que a cidade não pode permitir a retirada de árvores visto o serviço que prestam e o alto custo. “Os recursos do resíduo orgânico são econômicos, não é apenas lixo. Estes projetos que desmatam, misturam resíduos e não fazem o processo de separação adequado desde o início. O conceito que deveria existir em São Paulo é o de economia circular e não cadeia linear. Isso mostra que nossa cidade está no sentido contrário de uma cidade inteligente, falta otimizar os recursos”.
Os participantes da Audiência Pública ainda destacaram o futuro das comunidades do entorno, a morosidade de coleta seletiva e de orgânicos na capital paulista, além da destinação correta do lixo visando a geração de empregos.
Defensoria Pública
Integrante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paulo Alvarenga contou que o órgão elaborou uma nota técnica sobre o PL e encaminhou ao Executivo. “Constatei que as comunidades mais afetadas com as alterações propostas estão na zona leste e são formadas por famílias e pessoas vulneráveis em seus direitos em diferentes dimensões. Por isso trago questões que estão sendo apresentadas à Defensoria Pública, pois não se procurou saber a vontade de quem está no entorno”.
Representante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Paulo Alvarenga ainda expôs algumas questões técnicas e pediu esclarecimentos. “A primeira questão é o licenciamento, já que o debate ocorre depois da atividade ter sido licenciada. Não observo publicidade e estudos ambientais. Não houve debate prévio. Pergunto ainda quais são as medidas compensatórias para as pessoas da região”.
Executivo e órgãos vinculados
Pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente falou Tamires Oliveira. Ela explicou que o Termo de Compromisso Ambiental e o Licenciamento Ambiental para as instalações seguiram todo o rito procedimental. “Os documentos assinados contam com cláusulas de eficácia e condicionam cumprimentos para manter validade. Quanto ao corte de árvores, são 7.483 árvores invasoras. Devemos cumprir o plano de recuperação da Mata Atlântica e manutenção do bioma, por isso a compensação ambiental será com mata nativa, mais de 20 mil árvores plantadas na região, 10 mil só no empreendimento”.
Já a SP Regula – agência reguladora do serviço de coleta – contou com as explicações de seu diretor, Mauro Haddad. “Não é uma aventura ambiental, pois antes mesmo de ser um projeto ambiental, é um projeto de cuidado e controle ambiental. Os ecoparques trazem novas tecnologias para facilitar o processo, nossa meta é desviar mais de 70% do lixo produzido pela cidade dos aterros. Além da destinação, tem a coleta e tecnologia, novos modelos para garantir que o resíduo não gere problemas de saúde. Não há negligência da atual administração quanto às preocupações climáticas”, enfatizou.
Ainda marcaram presença o superintendente de engenharia e o consultor de aterro da Ecourbis – empresa concessionária da CTL – Ednei Rodrigues e Luiz Sérgio Kaimoto, respectivamente.
Vereadores
A vereadora Silvia da Bancada Feminsita (PSOL), contrária ao Projeto de Lei, disse que um ecoparque não combina com incinerador de lixo. “É uma bizarrice, um atraso do ponto de vista científico, climático. Há emissão de gases poluentes. Serão trocadas 10 mil árvores em uma Zepam [Zona Especial de Proteção Ambiental] por incineradores. A cidade não cumpre o Plano de Coleta de Resíduos Sólidos de 2014. A cidade está na contramão da emergência climática, é negacionista”, concluiu.
Ao término do segundo debate sobre o tema, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), ponderou ter recebido muitas contribuições e argumentos relevantes. “Preciso de fato dizer que administração quer com o projeto que a cidade de São Paulo seja o destino do plantio das árvores, pois cabe à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a destinação. Destas cerca de 10 mil árvores, todas são Pinus e Eucalipto, árvores invasoras, no entanto o reflorestamento será feito com árvores nativas”.
O debate conduzido pelo presidente do colegiado de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), contou com a participação dos integrantes da Comissão: Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Outros parlamentares também estiveram presentes na discussão: Hélio Rodrigues (PT), Alessandro Guedes (PT), Marcelo Messias (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e João Jorge (MDB).
A íntegra da Audiência Pública pode ser vista acessando este link.
