AÇÕES NA CRACOLÂNDIA
A Comissão de Segurança Pública: discutiu em audiência as ações da Prefeitura e dos órgãos municipal e estadual de segurança pública na região da Cracolândia. Após escutar moradores da região, órgãos ligados aos direitos humanos e segurança pública, serão enviados ofícios aos setores responsáveis solicitando respostas sobre a eficácia destas operações no território. Saiba mais.
Comissão de Direitos Humanos: ouviu Dan Small, pesquisador da University of British Columbia, que apresentou iniciativas utilizadas em Vancouver, no Canadá, para solucionar o problema da Cracolândia local. De forma remota, ele explicou que é possível transformar lugares degradados com iniciativas que têm olhar humanizado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Leia o texto completo aqui.
O QUE ACONTECEU NA SESSÃO PLENÁRIA?
A Câmara aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto que prorroga para 31 de dezembro de 2022 a data para a Prefeitura encaminhar para análise a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Também foi aprovado, em segundo turno de discussão, o substitutivo do PL 528/2021, que autoriza a Prefeitura a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP”, e institui também a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, voltada a pessoas em vulnerabilidade social. Leia mais.
AGORA É LEI
Aprovado no Plenário, o substitutivo do PL 528/2021 já foi sancionado prefeito Ricardo Nunes (MDB) e se tornou a Lei nº 17.819/2022, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de São Paulo e cria o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. Veja aqui.
E NAS CPIS?
📍 CPI da Poluição Petroquímica: o vereador Marcelo Messias (MDB) passou a integrar a Comissão, assumindo a vaga do ex-vereador Faria de Sá (PP), que morreu no último dia 16 de junho devido a complicações da Covid-19. Leia o texto. 🙆 🏭
📍 CPI da Pirataria: realizou a última reunião do semestre, onde apresentou um balanço do trabalho realizado no período. Foram 6 diligências em locais suspeitos de comercializarem produtos pirateados, 18 reuniões, com depoimentos de 25 pessoas, entre representantes do Poder Público, empresários, comerciantes e especialistas. Saiba mais. 📊 🗂
📍 CPI dos Animais: prorrogou os trabalhos de investigação por mais 120 dias, mas deve entregar o relatório final no mês de agosto. A Comissão também encaminhou um requerimento que aborda o comércio ilegal de animais silvestres por meio eletrônico em sites de compra e venda. Saiba mais aqui. 🗓 🐱
📍 CPI dos Aplicativos: três empresas de publicidade prestadoras de serviço para o iFood faltaram à reunião para prestar esclarecimentos sobre a campanha onde teriam criado perfis falsos em redes sociais para manipular a opinião de motofretistas e infiltrado agentes em manifestações para mudar a pauta de reivindicações e desmobilizar movimentos de entregadores. Leia a matéria completa. 📲 🗓
GIRO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Comissão do Meio Ambiente: debateu os impactos da construção de um empreendimento no bairro Morro do Querosene, zona oeste da capital paulista. Foi alertada a existência de uma nascente embaixo de onde se quer construir o prédio.
Comissão de Saúde: debateu as tratativas entre a Prefeitura e o Instituto Butantan sobre o terreno onde funciona o Ponto de Economia Solidária, no Butantã.
Comissão de Política Urbana: discutiu problemas de mobilidade urbana enfrentados no Campus Butantã da USP, com ênfase no serviço dos ônibus circulares.
Comissão de Política Urbana abordou a prorrogação do prazo que restringe remoções, despejos e reintegrações de posse enquanto durar a pandemia e os impactos da Covid-19.
Comissão de Finanças colocou treze PLs em debate. As iniciativas que tratam de tributos tiveram maior participação de inscritos, como o PL que visa dar transparência a dados que compõem o valor do IPTU.
#PARTICIPE
Confira como participar das Audiências Públicas aqui.
RECESSO
A partir desta sexta-feira (1/7), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo entram em recesso parlamentar e retomam as atividades do Legislativo paulistano em 1 de agosto.
