De autoria do Poder Executivo, o PL (Projeto de Lei) 391/2021, que atualiza as regras para manejo de árvores na cidade, foi aprovado de forma definitiva na Sessão Plenária da última quinta-feira (4/11). A proposta segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Ainda nesta semana, a Câmara promoveu quatro Audiências Públicas. Entre elas, a audiência temática da Comissão de Finanças sobre o orçamento de 2022 previsto para as áreas da saúde e serviço funerário no município. Os representantes do Executivo detalharam a previsão orçamentária para cada uma das áreas.
As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) também estão em foco na Casa. Na quarta (3/11), a CPI da Pirataria, que investiga evasão fiscal, sonegação, pirataria e falsificação, ouviu subprefeitos de diferentes regiões e o comandante geral da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
No dia seguinte, quinta-feira (4/11), a CPI dos Animais se reuniu para ouvir dois servidores da Prefeitura sobre controle de zoonoses e recolhimento de animais das ruas na cidade. Mais tarde, a CPI da Prevent Senior decidiu pela convocação de quatro médicos como investigados. Estes profissionais, que foram citados em outras reuniões, eram esperados como testemunhas e não compareceram. Veja como foi a CPI.
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