Câmara de SP instala comissões

Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo instalou as sete Comissões Permanentes de caráter técnico-legislativo. Após a publicação das composições dos colegiados no Diário Oficial do município, foram eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões. Também ficaram definidos os horários e os dias das reuniões de trabalho.

Outro destaque do Legislativo paulistano desta semana vem do Plenário 1º de Maio, com a primeira votação de projeto da 18ª legislatura. Na quinta-feira (11/2), os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo. A proposta, que recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário, trata da prorrogação por mais três meses da Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo.

De acordo com a presidência da Câmara, o PL deve ser apreciado em segunda e definitiva votação em 23 de fevereiro, às 15h.

Composição das Comissões 

CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)

Carlos Bezerra Jr (PSDB) – presidente
Sandra Tadeu (DEM) – vice-presidente
Alessandro Guedes (PT)
Toninho Vespoli (PSOL)
Faria de Sá (PP)
Sansão Pereira (REPUBLICANOS)
Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Rubinho Nunes (PATRIOTA)
Thammy Miranda (PL)

Comissão de Finanças e Orçamento

Jair Tatto (PT) – presidente
Atílio Francisco (REPUBLICANOS) – vice-presidente
Delegado Palumbo (MDB)
Fabio Riva (PSDB)
Celso Giannazi (PSOL)
Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)
Marcelo Messias (MDB)
Fernando Holiday (PATRIOTA)
Isac Félix (PL)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Paulo Frange (PTB) – presidente
André Santos (REPUBLICANOS) – vice-presidente
Antonio Donato (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Ely Teruel (PODE)
Rodrigo Goulart (PSD)

Comissão de Administração Pública

Gilson Barreto (PSDB) – presidente
Edir Sales (PSD) – vice-presidente
George Hato (MDB)
Arselino Tatto (PT)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Milton Ferreira (PODE)
Roberto Tripoli (PV)

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Senival Moura (PT) – presidente
Adilson Amadeu (DEM) – vice-presidente
Ricardo Teixeira (DEM)
João Jorge (PSDB)
Danilo do Posto De Saúde (PODE)
Marlon Luz (PATRIOTA)
Camilo Cristófaro (PSB)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Eliseu Gabriel (PSB) – presidente
Cris Monteiro (NOVO) – vice-presidente
Eli Corrêa (DEM)
Eduardo Suplicy (PT)
Sandra Santana (PSDB)
Erika Hilton (PSOL)
Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Felipe Becari (PSD) – presidente
Juliana Cardoso (PT) – vice-presidente
Xexéu Tripoli (PSDB)
Janaína Lima (NOVO)
Rinaldi Digilio (PSL)
Luana Alves (PSOL)
Alfredinho (PT)

PL 55/2021

O projeto prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O texto inclui ainda a família monoparental, formada por um dos pais e os filhos, com R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também é oferecido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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