Entre os principais destaques da semana no trabalho dos vereadores está a aprovação, na terça-feira (16/03), durante a Sessão Plenária, de um texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 123/2021, de autoria do Executivo. O projeto foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na quinta-feira (18/3), e permite a entrada da Prefeitura de São Paulo em um consórcio público instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na quarta-feira (17/03), também em Sessão Plenária, os vereadores aprovaram em definitivo o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. O texto trata exclusivamente sobre a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na capital paulista por mais 180 dias. A iniciativa altera a data limite para solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária de 31 de março deste ano para 30 de setembro de 2021.
Foi agendada para a próxima quinta-feira (25/03), a realização pela Comissão de Finanças e Orçamento de um seminário virtual com o objetivo de reunir especialistas, representantes do Executivo e da sociedade civil, para debater os principais temas relacionados à Habitação no município. Entre os assuntos que serão discutidos estão HIS (Habitação de Interesse Social), Operação Urbana Consorciada, Lei de Zoneamento, intervenções em assentamentos precários, entre outros. Para se inscrever no seminário clique aqui.
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