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Um comentário

Rosa maria cortez pazetto

Ter tirado a gratuidade das pessoas com mais de 60 anos foi uma crueldade

Contribuições encerradas.

Destaques da Semana tem gratuidade para idosos no transporte e Operação Urbana Água Branca 

Por: - DA REDAÇÃO

4 de junho de 2021 - 16:00

Nesta quarta-feira (2/6) na Câmara Municipal, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/2021. A proposta assegura aos idosos com mais de 60 anos e aposentados de baixa renda a gratuidade do transporte coletivo urbano na capital.

De autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Erika Hilton (PSOL), o texto veda a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário.

Em Sessão Extraordinária na quarta-feira, os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação, o texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 397/2018 que dispõe sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca. A estimativa do projeto é arrecadar R$ 5 bilhões em investimentos.

Além de obras para promover o desenvolvimento urbanístico e social da região, já previstas na Lei nº 15.893 de 2013, que dá as diretrizes para a implantação da Operação, o texto substitutivo aprovado atualiza os valores de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a arrecadação de recursos e prioriza investimentos em habitação social na região da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.

Com a aprovação, o PL segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As Audiências Públicas realizadas esta semana discutiram os serviços da CET, a Operação Urbana Água Branca e a proibição da participação de crianças e adolescentes em bailes funk.

Para conferir a íntegra de todas as reuniões das Comissões, Sessões Plenárias e Audiências Públicas, acesse o canal da Câmara no YouTube.

Confira os Destaques da Semana no vídeo:

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