Na terceira semana do mês de junho, entre os dias 14 e 18, a Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta de discussão temas considerados prioritários para a capital paulista. Tecnologia, saúde, educação e obras de infraestrutura foram assuntos debatidos em sessões plenárias e audiências públicas.
Sessão Plenária
Na Sessão Plenária de terça-feira (15/6), vereadores debateram com três secretários municipais o PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo. O projeto trata da Lei das Antenas, que prevê a instalação de equipamentos para expandir os sinais de telefonia móvel e de internet na cidade, especialmente para as regiões periféricas. Um dos objetivos da proposta é ampliar a cobertura dos serviços de telecomunicação, beneficiando as áreas da saúde e educação.
Já na sessão de quarta (16/6), o PL foi aprovado em primeira votação, com 46 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções. Antes de retornar à pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva discussão, o Projeto de Lei será debatido em Audiência Pública virtual programada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a próxima quarta-feira (23/6), às 13h.
Os vereadores também aprovaram em primeiro turno, na Sessão Plenária de quinta-feira (17/6), outros dois projetos encaminhados à Câmara pelo Poder Executivo. Um deles é o PL 388/2021, que cria um programa para fornecer absorventes descartáveis para as alunas das escolas municipais. A proposta, aprovada de forma simbólica e unânime, será discutida em Audiência Pública virtual agendada pela CCJ para segunda-feira (21/6), às 14h, antes de ser deliberada em definitivo.
Ainda na quinta-feira, a Câmara aprovou por 48 votos favoráveis e quatro contrários o PL 387/2021. A iniciativa propõe isonomia no pagamento de bonificação por resultados para servidores públicos de categorias mais demandadas em 2020 por conta da pandemia. Saúde, assistência social e serviço funerário são áreas citadas no texto do projeto.
Participe das Audiências Públicas
Para participar das Audiências Públicas dos PLs 347/2021 e 388/2021, é preciso fazer a inscrição no Portal da Câmara. Já para enviar sugestões, é necessário realizar um cadastro.
Clique aqui para encaminhar propostas para o projeto que prevê o fornecimento de absorventes descartáveis, e acesse este link para contribuir com o PL da Lei das Antenas.
Audiências Públicas realizadas nesta semana
Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo realizou três Audiências Públicas. Na terça, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu o tema “Paralisação das Obras da Ponte Pirituba-Lapa”.
Na quarta-feira, na pauta da Comissão de Finanças e Orçamento foram incluídos oito projetos. Entre eles, o PL 53/2021, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD). A parlamentar sugere a isenção do pagamento de impostos e taxas municipais aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais. A medida vale para o comércio que precisou fechar as portas durante períodos da pandemia.
A terceira e última audiência da semana foi realizada na quinta-feira, pela Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais. O colegiado discutiu a atual situação das obras e o cronograma das futuras ações previstas para o Programa Novo Rio Pinheiros.
Outros assuntos
Ao longo da semana, outros assuntos também foram debatidos nas reuniões das Comissões. Os colegiados trataram de temas relacionados ao transporte público, plano de vacinação, turismo, cultura e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Agenda da Câmara e redes sociais
A programação da Câmara Municipal de São Paulo é atualizada diariamente. As atividades parlamentares com os dias e os horários estão disponíveis na Agenda da Câmara.
A população também pode acompanhar o trabalho do Legislativo paulistano por meio das redes sociais da Casa. Acesse o Facebook, Twitter, Instagram e YouTube para obter informações da Câmara.
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